O ano que agora iniciamos inaugura uma nova realidade sistémica da Saúde. E, em concreto, do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O processo de extinção das administrações regionais de saúde (ARS), desencadeado pelo Governo anterior, culminou, em janeiro de 2025, com a efetiva integração dos seus profissionais em diversas estruturas centrais do Ministério da Saúde.

No caso dos departamentos de saúde pública, serviços de saúde pública de âmbito regional, a fusão natural deu-se com a Direção-Geral da Saúde (DGS). Serão, no contexto de uma nova lei orgânica, que deverá acomodar 5 departamentos de saúde pública, suas delegações regionais.

Nunca é demais alertar para o facto de que é primordial a participação, ab initio, destes departamentos no processo legislativo em questão. Ou seja, não basta serem ouvidos em fase final; devem, antes, integrar a equipa redatora.

O nível regional é pivotal ao SNS. Infelizmente, houve, na legislatura anterior, quem o refutasse… Esperemos que, na atual legislatura, seja acautelado o nível operativo regional dos serviços de saúde pública, dotando-os dos meios e dos instrumentos necessários. Caso contrário, como venho repetidamente a alertar, as delegações regionais de saúde serão meros apêndices da DGS e as autoridades de saúde regionais generais sem exército…

Outro aspeto crítico, no respeitante à efetividade do processo de integração dos departamentos de saúde pública das extintas ARS na DGS, tem a ver com as lideranças. Mais do que nunca, impõem-se lideranças experientes do ponto de vista organizacional, capazes de “levar o navio a bom porto”.

Quanto ao poder político, tradicionalmente desmerecedor das atividades não clínico-curativas, importa que valore, devidamente, os serviços operativos de saúde pública. Nos termos da legislação em, vigor, incumbe a estes serviços – organizados a nível nacional (DGS), regional e local (unidades de saúde pública das unidades locais de saúde) – a proteção e a promoção da saúde da população portuguesa.

Que o novo ano nos traga um SNS mais efetivo e uma Saúde Pública reforçada. A saúde dos portugueses assim o exige!