A Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) manifesta em comunicado enviado Às redações forte preocupação com a recente decisão do Ministério da Saúde de permitir a administração das vacinas antitetânica/diftérica (Td) e pneumocócica nas farmácias comunitárias. Esta medida, segundo a associação, representa uma ameaça ao Programa Nacional de Vacinação (PNV) e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal.

A USF-AN argumenta que o PNV, implementado desde 1965 e baseado nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), tem sido extremamente eficaz na redução da morbilidade e mortalidade causadas por doenças evitáveis pela vacinação. A associação questiona a fundamentação técnica para esta alteração de paradigma, considerando que a estratégia vacinal portuguesa é reconhecida como uma das melhores do mundo.

A organização alerta que esta decisão pode resultar na descapitalização do SNS e no desvio de verbas públicas para o setor privado. Além disso, a USF-AN destaca que a medida desconsidera os resultados positivos alcançados na promoção de elevadas taxas de cobertura vacinal em Portugal, elogiados por organismos internacionais como a OCDE.

A associação apresenta dados comparativos entre a vacinação realizada nos centros de saúde e nas farmácias durante a campanha de vacinação sazonal contra a gripe e a COVID-19. Segundo estes dados, os CSP demonstraram maior eficácia, especialmente na vacinação da população com 85 ou mais anos, onde se atingiram as metas estabelecidas em tempo útil.

A USF-AN também levanta questões sobre os custos adicionais para o Estado associados à vacinação nas farmácias. A associação estima que, até à data, aproximadamente 6,5 milhões de euros foram gastos com as farmácias neste processo, em contraste com a vacinação realizada nos CSP, que não implica gastos adicionais significativos.

A organização enfatiza que a vacinação nos CSP permite um acompanhamento mais integrado do utente, facilitando o registo e monitorização das vacinas administradas, bem como a gestão de eventuais reações adversas. Além disso, argumenta que o papel central das equipas de saúde familiar no acompanhamento clínico e educativo dos utentes pode ser comprometido com o modelo de vacinação proposto pela tutela.

A USF-AN exige uma justificação clara e fundamentada do Ministério da Saúde sobre os motivos que levam à transferência de atividades da responsabilidade dos CSP para o setor privado. A associação apela a uma reavaliação desta decisão e promove um diálogo construtivo com os profissionais de saúde, visando o melhor interesse da população portuguesa.

Por fim, a USF-AN reafirma o seu compromisso em defender o SNS como o modelo central de vacinação em Portugal, enfatizando a importância da proximidade, organização e rigor técnico para garantir resultados superiores e maior confiança por parte da população.

PR/HN/MM