Os valores, fixados por dia e por utente numa portaria publicada hoje em Diário da República, compreendem todos os cuidados e serviços contratualizados, sendo os encargos decorrentes da prestação de cuidados da responsabilidade do Ministério da Saúde.

A portaria publicada hoje revoga um despacho de 23 de junho de 2016, que fixava os valores em 161,33 euros e 46,44 euros, respetivamente, e em que era já referido o objetivo de desenvolver experiências-piloto no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) na área dos cuidados pediátricos.

No programa de emergência para a saúde, o atual Governo estabelece como prioridade “expandir e melhorar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dotá-la do financiamento adequado para o prosseguir dos fins com qualidade e sustentabilidade”.

“A oferta da RNCCI na área dos cuidados pediátricos é uma necessidade no Serviço Nacional de Saúde, pelo que entende o Governo que deve a mesma ser adequadamente financiada para garantir a continuidade e maior oferta desta modalidade de cuidados”, lê-se na portaria que entra em vigor na sexta-feira com efeitos retroativos a 01 de janeiro deste ano.

A portaria é assinada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, e pela secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé.

NR/HN/Lusa