Esta será a segunda reunião convocada pela DGERT para que o Ministério da Saúde cumpra a Lei quanto aos procedimentos da negociação coletiva, por exigência da FNAM, que desencadeou os mecanismos legais à disposição, perante a recusa de Ana Paula Martins em negociar com aquela que é a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS. Inicialmente agendada para 18 de fevereiro, foi reagendada para 6 de março.

A revisão célere dos Acordos Coletivos de Trabalho é crucial para melhorar as condições de trabalho dos médicos, em sentido contrário ao anunciado publicamente pela Ministra Ana Paula Martins, que se prepara para aumentar os limites de idade em que os médicos deixam de fazer trabalho noturno e serviço de urgência. Proteger a carreira médica e as condições de trabalho é defender a segurança do ato médico e a saúde dos utentes.

O SNS não pode continuar à espera de soluções para fixar médicos.

FNAM/PR/HN