A FNAM tomou conhecimento de uma carta aberta subscrita por 200 médicos, que foi enviada à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que coloca dúvidas sobre os efeitos do regime jurídico da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (Decreto-Lei (DL) n.º 103/2023, anexo I), no cálculo dos suplementos referentes às unidades ponderadas (UP) e ao Índice de Desempenho da Equipa (IDE) para as suas pensões de aposentação.

Esta situação cria desigualdades entre os médicos em dedicação plena, por classificar as UP e o IDE como remuneração acessória. Assim, esta remuneração não é contabilizada na remuneração base, apesar de ser parte integrante da remuneração mensal dos médicos das USF, devendo ser pago num valor anual fixo, 14 vezes por ano e com descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Para além desta questão, a FNAM tem assistido a uma constante desinformação no que respeita ao processo de inscrição e reinscrição na CGA, visto que as próprias Unidades Locais de Saúde estão a emitir informações no sentido de aferir, junto dos médicos, a sua declaração de interesse na reinscrição nesta entidade, quando esta possibilidade não é acessível a todos.

Atenta aos seus associados e solidária com as suas preocupações, a FNAM solicitou já uma reunião, com caráter de urgência, ao Conselho Diretivo da CGA, de forma a esclarecer todas estas questões e apurar a forma legal e correta da interpretação que esta entidade tem sobre os dois assuntos mencionados.

Este estado de desinformação prejudica gravemente a estabilidade, o equilíbrio e a gestão emocional dos médicos em causa. A FNAM e os seus sindicatos defendem e apoiam os seus associados nestas e noutras questões relacionadas com a sua atividade profissional.

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