A Fundação para a Saúde (FpS), organização independente, publicou uma análise comparativa dos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar para as legislativas de 2025, focada em nove prioridades para reformar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O PAN foi o único partido que não divulgou proposta até à data da análise.

Prioridade 1: Centralidade das pessoas
A garantia de médico de família para todos é unânime entre AD, PS, BE e LIVRE, mas com diferenças na execução. O PS propõe reorganizar a rede de prestação de cuidados e melhorar a resposta à doença crónica, enquanto o LIVRE defende protocolos uniformizados no percurso do doente. O BE destaca a criação de Fóruns de Avaliação Comunitária semestrais, envolvendo população e profissionais. Já o CHEGA não menciona gestão integrada de percursos, e o IL limita-se a defender um “Sistema Universal de Acesso à Saúde” sem detalhes.

Na participação social, o BE e o LIVRE são os mais específicos: o primeiro propõe estruturas formais de representação, como conselhos de utentes, e o segundo defende o envolvimento de associações de doentes na tomada de decisão. AD e PS abordam o tema de forma genérica, sem mecanismos concretos. A provedoria da saúde do cidadão só é mencionada pelo BE, que a liga a direitos dos utentes, e pelo LIVRE, que a associa à transparência.

Prioridade 2: Valorizar profissionais
A revisão das carreiras é consensual, mas os modelos variam. O PS propõe simplificar processos de progressão e incentivar exclusividade no SNS, enquanto o LIVRE defende correção de desigualdades remuneratórias e contagem de experiência internacional. O PCP foca-se em aumentar salários base, rejeitando modelos de remuneração por desempenho. O CHEGA destaca a revisão de tabelas salariais e incentivos para fixação em zonas carenciadas.

Flexibilidade na contratação divide os partidos: o IL defende autonomia para unidades ajustarem contratos (horários, teletrabalho). Já o BE critica a precariedade e exige estabilidade nas equipas. A formação de médio prazo é negligenciada por CHEGA e IL, enquanto o PS e o LIVRE mencionam planeamento estratégico alinhado com necessidades populacionais.

Prioridade 3: Prevenção e comunidade
Mudar o foco para a prevenção é prioridade para PS e BE. O PS quer alocar 2% do OE a promoção da saúde até 2026, com aumento progressivo. O BE propõe descentralizar especialidades hospitalares para unidades locais. O LIVRE reforça a telemedicina para doenças crónicas.

Já o AD e o IL são vagos: o primeiro limita-se a campanhas de informação, e o segundo foca-se em modelos de gestão. A literacia em saúde é detalhada apenas pelo BE (programas educativos em escolas) e pelo LIVRE (campanhas sobre direitos sanitários).

Prioridade 4: Financiamento e eficiência
Estabilidade orçamental plurianual é defendida por BE, LIVRE e PS, que propõem excluir o SNS de cativações. O LIVRE sugere critérios claros para alocação de excedentes, enquanto o BE liga financiamento a metas de bem-estar. Remuneração por desempenho divide partidos: AD e PS apoiam incentivos por resultados, mas PCP e BE rejeitam, privilegiando salários base.

Prioridade 5: Governação clínica
Autonomia do SNS é defendida por LIVRE e IL, que propõem desburocratização e modelos de gestão ágeis. O PS foca-se em avaliar a nova orgânica das ULS (Unidades Locais de Saúde), enquanto o PCP critica abertura ao setor privado. O BE não apresenta propostas concretas, limitando-se a defender “articulação e integração”.

Prioridade 6: Flexibilidade organizativa
Adaptação de serviços a realidades locais é mencionada por LIVRE e BE, que defendem respostas comunitárias articuladas. O PS propõe redes de atendimento permanente em cuidados primários. O IL e o CHEGA ignoram a questão, focando-se em modelos de USF (Unidades de Saúde Familiar) tipo C.

Prioridade 7: Sistema de informação
Digitalização é a área mais negligenciada. Nenhum partido detalha propostas para governação de sistemas de informação ou Registo de Saúde Eletrónico. Apenas o BE critica a execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) na saúde, sem alternativas.

Prioridade 8: Dirigentes da saúde
Transparência na seleção de gestores é defendida por PS e LIVRE. O primeiro propõe metodologia de nomeação com escrutínio externo, e o segundo exige concursos públicos via CRESAP. AD e CHEGA não abordam o tema.

Prioridade 9: Colaboração com setor privado
O IL e o CHEGA apoiam parcerias público/privadas, enquanto BE e PCP as rejeitam, defendendo SNS totalmente público. O PS propõe cooperação regulada, com divulgação de resultados, e o LIVRE defende integração do setor social sem detalhar mecanismos. Transparência em contratos é mencionada apenas pelo PS e IL, que sugerem indicadores de qualidade.

Em síntese: As propostas refletem clivagens ideológicas: partidos à esquerda (BE, PCP) priorizam fortalecimento estatal do SNS e participação cidadã, enquanto direita (IL, CHEGA) enfatiza flexibilidade e parcerias privadas. PS e LIVRE ocupam um meio-termo, com propostas técnicas mas menos ousadas em inovação. A ausência de consenso em temas críticos, como digitalização e financiamento, sugere desafios na implementação de reformas estruturais.

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