A Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos (ANL) divulgou esta terça-feira os resultados de um estudo comparativo europeu e de um inquérito nacional aos seus associados, que traçam um retrato preocupante do regime de licenciamento dos laboratórios clínicos em Portugal. Segundo a ANL, o atual modelo é excessivamente burocrático, desajustado da realidade operacional e impõe exigências desproporcionadas aos operadores privados, colocando em risco a continuidade dos serviços prestados à população e a própria sustentabilidade do setor.

O estudo europeu, que compara o enquadramento legal português com o de países como Espanha, França, Alemanha, Bélgica e Reino Unido, conclui que Portugal adota um dos regimes mais rígidos e desajustados da União Europeia. Entre as principais fragilidades identificadas estão exigências técnicas consideradas desproporcionadas, como a obrigatoriedade de sistemas de pressão negativa em laboratórios de baixo risco, critérios físicos rígidos como a exigência de uma área mínima de 120 m² e uma compartimentação excessiva dos espaços. Estas medidas, segundo a ANL, privilegiam requisitos estruturais em detrimento de protocolos funcionais e eficazes de garantia da qualidade.

O inquérito nacional revela ainda um forte sentimento de insatisfação entre os operadores privados: cerca de 70% consideram o regime inadequado ou excessivamente exigente, 90% classificam a exigência de área mínima como arbitrária e 75% apontam a existência de exigências documentais redundantes. Apenas 30% reconhecem contributos positivos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para a melhoria dos serviços, sendo unânime a perceção de que o atual regime favorece injustamente o setor público e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

A ANL defende uma reforma estrutural do regime de licenciamento, alinhada com as melhores práticas europeias, propondo a adoção do licenciamento por comunicação prévia com fiscalização a posteriori, o reconhecimento automático de laboratórios acreditados com normas ISO 9001 ou 15189, a simplificação dos procedimentos e a modulação das taxas regulatórias. A associação sublinha ainda a necessidade de integrar efetivamente os laboratórios privados nos planos nacionais de emergência em saúde pública, uma lacuna já apontada pelo European Centre for Disease Prevention and Control.

Num contexto em que os laboratórios convencionados desempenham um papel essencial de apoio ao Serviço Nacional de Saúde, a ANL alerta para a urgência de revisão do modelo de licenciamento, considerando que o futuro da saúde pública e a resposta nacional a emergências sanitárias dependem de um setor laboratorial forte, justo e bem regulado.

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