Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) saúda oficialmente a recondução da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no XXV Governo Constitucional, destacando a importância de concluir, até ao final de 2025, a negociação e assinatura de dois instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) para a classe: um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para enfermeiros com contrato individual e um Acordo Coletivo de Carreira Especial de Enfermagem (ACCEE) para quem tem contrato em funções públicas. O objetivo é uniformizar regimes na carreira de enfermagem e corrigir desigualdades face a outras carreiras especiais da saúde já abrangidas por IRCT.

Entre as 11 propostas apresentadas pelo SNE, destaca-se a criação de um regime de dedicação plena, de adesão voluntária, que permita aos enfermeiros optarem por 40 horas semanais, com um suplemento remuneratório de pelo menos 25%, contando para efeitos de reforma. Esta medida visa colmatar a carência de profissionais, sobretudo em zonas do interior, ao permitir a cobertura de mais horários sem recurso a novas contratações.

O sindicato defende ainda a possibilidade de reforma antecipada, em regime voluntário, para enfermeiros com 60 anos de idade ou 40 de serviço, atendendo à penosidade e riscos da profissão. Outras reivindicações incluem a implementação de um novo modelo de avaliação de desempenho, a calendarização anual dos concursos para todas as categorias de enfermagem, e a valorização da investigação, formação e supervisão clínica, com incentivos financeiros e horas específicas para estas atividades.

O SNE exige também incentivos ao desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF), Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) e Equipas de Cuidados Continuados Integrados (CRI), defendendo a integração obrigatória de enfermeiros gestores nos conselhos de gestão e técnicos destas estruturas. O acesso ao internato de enfermagem, com alargamento das funções dos especialistas, nomeadamente a prescrição de medicamentos, é outra prioridade, tal como a majoração igual de dias de férias para todos os enfermeiros, independentemente do tipo de contrato.

Por fim, o sindicato propõe a definição clara dos serviços mínimos em dias de greve nos acordos coletivos, sublinhando que a ausência de regulamentação pode comprometer os cuidados prestados à população. O SNE manifesta total disponibilidade para negociar com o Governo e espera que as propostas sejam refletidas num acordo a assinar ainda em 2025, em benefício dos enfermeiros, do sistema de saúde e dos cidadãos.

PR/HN