O projeto de resolução – que não tem força de lei – foi aprovado hoje em sessão plenária, numa votação que foi dividida por pontos e que contou com as abstenções de PSD e CDS.
No texto, apresentado pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, é recomendado ao governo que “promova uma intensa campanha de informação e esclarecimento aos cidadãos”.
No primeiro ponto votado, que contou com a abstenção do PSD, pode ler-se que esta campanha deverá ser “incentivadora, sempre que possível, da utilização de material de proteção individual reutilizável, e não descartável após uma única utilização”.
Nos restantes pontos, cujo voto do CDS foi a abstenção, o PEV recomenda ao governo que a campanha levada a cabo seja “formativa em relação à correta utilização dos materiais de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas” e “elucidativa quanto às características a que o fabrico de material de proteção individual deve obedecer”.
Foi ainda aprovado, com votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, um outro projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que recomenda a criação de um apoio específico para os artesãos financiado pela “reafectação das verbas alocadas aos apoios concedidos ao abrigo do programa de promoção das artes e ofícios”.
Neste projeto, os bloquistas sugerem que o executivo socialista crie uma medida de apoio excecional, “a fundo perdido, às Unidades Produtivas Artesanais (UPA’s) com sede no território nacional e que desenvolvam atividade enquadrada no Repertório de Atividades Artesanais” como forma de incentivo e para “fazer face à perda de rendimentos e liquidez”.
Já o projeto de resolução do CDS, que recomendava ao governo a divulgação de informação sobre Covid-19 em contexto escolar e o desenvolvimento de um programa de rastreio, foi ‘chumbado’ com votos contra do PS e abstenções do PCP, PEV, PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Foram ainda aprovadas, na generalidade, especialidade e votação final global, duas propostas de lei que transpõem diretivas europeias, uma relativa a “um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões” e outra que “procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais”.
LUSA/HN
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07/09/2023
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