O esclarecimento foi prestado por vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, em resposta ao pedido de esclarecimento da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, no período antes da ordem do dia da reunião do executivo desta manhã.

“Temos vindo a trabalhar desde o ano passado, esperemos muito brevemente trazer à câmara o aviso de abertura do procedimento para selecionar a entidade que vai operar essa unidade móvel”, afirmou.

Fernando Paulo esclareceu que a Comissão para a Implementação da Sala de Consumo Vigiado no concelho, constituída pela autarquia, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e a Segurança Social, teve como missão construir “todo o modelo de funcionamento, desde o quadro de pessoal, o modelo de intervenção clínico e social”, e “tudo mais”.

“Nada deste trabalho estava feito e por isso foi mais moroso”, afirmou, acrescentando que “este trabalho está praticamente concluído”, pelo que espera “muito breve”, nas próximas semanas, levar o tema a reunião de câmara.

Em julho de 2020, a Câmara do Porto aprovou, por maioria, com os votos a favor do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, do PS, da CDU e a abstenção do PSD, o Programa para Consumo Vigiado.

Numa primeira fase, o programa pressupõe, como projeto-piloto, a disponibilização de uma unidade amovível, a ser complementado, numa segunda fase, por um espaço móvel com um veículo adaptado.

À data, e de acordo com nota publicada no portal oficial da autarquia, o apoio financeiro da autarquia ascende na totalidade os 550 mil euros, sendo 400 mil euros alocados à implementação do projeto e 150 mil euros para a aquisição da estrutura móvel e de uma viatura adaptada.

A operação e definição do programa compete ao Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

Na mesma nota, a maioria salientava que o município foi mais uma vez confrontado “com aquilo que tem sucedido em inúmeras circunstâncias e dossiers, como seja o caso da requalificação do Liceu Alexandre Herculano ou a entrega de carros à PSP”, em que foi “obrigado” a intervir numa matéria que é da responsabilidade do Estado central.

“As promessas de um ‘mundo melhor’ do Estado Central ficam sempre à porta da cidade do Porto”, declarou o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, citado num comunicado.

O autarca está convicto “que esta resposta é importante para travar o consumo de droga no espaço público, mas não é suficiente para resolver um problema com diversas ramificações, que para ficar liminarmente resolvido precisa de um grande esforço em ações complementares”.

Na altura, ouvido pela Lusa, o vereador socialista Manuel Pizarro disse considerar que a medida “peca por tardia”, defendendo que, do ponto de vista do partido, “esta decisão devia ter precedido a desocupação do Bairro do Aleixo”.

Reconheceu, no entanto, que sobre esta matéria há responsabilidades do Estado e Governo socialista que “infelizmente” ainda não reverteu a decisão do Governo “errada” nos tempos da ‘troika’ de extinguir o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).

Esta posição é também partilhada pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que, em declarações à Lusa, sublinhou que o combate à toxicodependência deve assentar numa visão integrada do problema, tal como era assegurado pelo extinto IDT, que lamenta.

Ilda Figueiredo lamentou ainda que tenha de ser a autarquia, mais uma vez, a assumir responsabilidades que são do Estado central.

Já o vereador do PSD, Álvaro Almeida, explicou que se absteve na proposta por considerar que esta é uma responsabilidade do Estado central, não cabendo a autarquia financiar este programa.

“Temo que daqui a algum tempo estejamos a concluir que um instrumento que até podia ser um instrumento positivo foi um erro, porque não tendo os outros elementos da estratégia os seus benefícios não se vão materializar”, concluiu.

LUSA/HN