O chefe de Estado aprovou o novo regime de funcionamento das farmácias, porém sublinhou que as soluções encontradas pelo Governo poderão revelar-se complexas na sua aplicação concreta no terreno
decreto-lei
FNAM pede fiscalização constitucional do regime de dedicação plena
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou esta terça-feira que já entregou na Presidência da República um pedido para apreciação preventiva da constitucionalidade do decreto-lei que aprova o regime de dedicação plena dos clínicos.
Publicado diploma que agiliza reconhecimento de grau académico de médicos estrangeiros
O decreto-lei que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições estrangeiras e estabelece o regime excecional e temporário do reconhecimento de graus estrangeiros em medicina foi esta terça-feira publicado.
PSD chama ao parlamento novo regime remuneratório dos médicos nas urgências
O PSD apresentou esta terça-feira um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que estabelece um novo regime remuneratório do trabalho suplementar dos médicos nas urgências, dizendo que “não aceita nem pactua com falsas soluções”.
Prestar cuidados de saúde fora do preço dá coimas até 1.813 euros em Cabo Verde
Cabo Verde vai aplicar coimas de até 1.883 euros a quem prestar cuidados de saúde por um preço fora do limite estabelecido, conforme decreto-lei que atribuiu ao regulador competência para fixar preços máximos dos cuidados privados de saúde.
Aprovado decreto-lei que proíbe publicidade a descontos em medicamentos
O Governo aprovou na quinta-feira um decreto-lei que proíbe a publicidade a descontos de preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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Médicos em greve geral contra reforma laboral e colapso do SNS
A Federação Nacional dos Médicos junta-se ao protesto nacional de 11 de dezembro, acusando o governo de promover uma reforma que precariza o trabalho e agrava a degradação do Serviço Nacional de Saúde, com consequências diretas nos cuidados aos utentes
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