24/05/2023
“É um ato da mais elementar justiça”, disse o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, responsável pela apresentação do diploma no plenário da Assembleia Legislativa, no Funchal, vincando que o “sucesso de qualquer sistema de saúde depende da forma como tratamos os seus recursos humanos”.
A proposta de decreto legislativo cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022, com a atribuição de quatro pontos a todos os profissionais em exercício de funções no Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram), avaliados através do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP-RAM).
Os partidos da oposição no parlamente regional – PS, JPP e PCP – manifestaram apoio ao diploma, que será votado na sessão plenária de quinta-feira, mas foram unânimes em considerar que “peca por tardio”.
A bancada do PS e o deputado único do PCP Ricardo Lume alertaram, por outro lado, para o facto de o Governo Regional não ter ainda atribuído o complemento salarial prometido em 2021 aos profissionais da linha da frente no combate à covid-19.
O secretário da Saúde explicou que estão em curso negociações com vários sindicatos do setor e que esse apoio será tratado num outro diploma.
Em relação ao decreto legislativo que cria regras excecionais para a avaliação nos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022, com a atribuição de quatro pontos, Pedro Ramos disse que abrange todos os profissionais do Sesaram com um mínimo de seis meses de serviço efetivo, nomeadamente as carreiras médicas, de enfermagem, de informática e dos técnicos superiores de saúde.
Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica não estão abrangidos por este diploma, porque ainda decorrem negociações com o sindicato do setor.
No caso dos enfermeiros, Pedro Ramos indicou que, com a atribuição dos quatro pontos na avaliação, vão passar a auferir, em média, mais 210 euros mensais.
As bancadas do PSD e do CDS-PP, partidos que suportam o Governo Regional em coligação, saudaram o diploma do executivo, considerando que “materializa juridicamente os compromissos assumidos” com os profissionais do Sesaram durante o combate à covid-19 e decorre do “diálogo e auscultação” das diferentes classes do setor.
NR/HN/Lusa
24/05/2023
“Queremos que seja um porto seguro para os doentes e cuidadores que, tendo uma doença de sangue grave, precisem de ser tratados em Lisboa por períodos de tempo prolongados sem que necessitem de internamento hospitalar”, disse à agência Lusa o presidente da APCL, Manuel Abecasis.
A Casa Porto Seguro, inaugurada após mais de dois anos desde a aprovação do projeto, tem oito quartos, cozinha e áreas de lazer e vai permitir a um familiar cuidador coabitar com o doente durante o período de tratamentos.
Localizada na Praça de Espanha, a casa de acolhimento nasceu da recuperação de um edifício da Câmara Municipal de Lisboa.
“Sentíamos a necessidade de as pessoas terem um alojamento que fosse confortável e em que se sentissem bem. Essa ideia foi germinando e acabámos por estabelecer contactos com a Câmara Municipal de Lisboa, que nos cedeu este imóvel que estava bastante degradado e que a associação recuperou”, adiantou Manuel Abecasis.
O presidente da APCL apontou ainda “várias dificuldades na execução do projeto”, recordando que começou em 2019 e depois parou devido à pandemia de covid-19.
“Na recuperação [do edifício], a associação gastou cerca de 700 mil euros. Parte foi com fundos próprios, outra parte foi com apoios que fomos tendo ao longo do tempo, de empresas, de particulares e de mecenas, que contribuíram para que a casa se tornasse uma realidade”, salientou.
Manuel Abecasis disse à Lusa que a associação encontrou junto de patrocinadores forma de “subsidiar cada um dos quartos, de modo que a casa possa funcionar, uma vez que as pessoas vão estar de forma gratuita”.
“Os ocupantes da casa vão ser pessoas com recursos económicos escassos. Pessoas que não têm condições económicas para poderem permanecer em Lisboa por tempos prolongados e em que o apoio que a Segurança Social dá muitas vezes só permite o alojamento em habitações ou em situações que não são muito confortáveis”, realçou.
“Estamos em conversações com a Segurança Social no sentido de conseguir estabelecer um acordo, de modo a que aquilo que pagam para os doentes ficarem passem a pagar à associação, para que casa possa ter sustentabilidade, uma vez que a associação não tem recursos que permitam manter a casa a funcionar”, sublinhou.
A sua localização, próxima do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa e do Hospital de Santa Maria, vai facilitar o acesso aos doentes daquelas duas unidades hospitalares, de acordo com a APCL.
A Casa Porto Seguro vai estar também disponível para receber doentes hemato-oncológicos do Hospital de Santo António dos Capuchos.
21/05/2023
“Tal como o tratado-quadro sobre o controlo do tabaco, o tratado sobre pandemias que os Estados-Membros estão a negociar deve ser um acordo histórico que assinale uma mudança de paradigma na segurança sanitária”, afirmou o Director-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
A OMS abriu hoje a sua assembleia anual quando assinala 75 anos de existência e importantes progressos na saúde pública, durante a qual procurará que os Estados garantam um financiamento mais estável para levar a cabo o seu trabalho e que apoiem um novo tratado internacional para ajudar o mundo a enfrentar melhor futuras pandemias.
O tratado que abrange todas as medidas de controlo do tabaco é o único instrumento jurídico negociado na OMS que vincula actualmente 182 países.
A OMS espera que o tratado sobre a pandemia, que visa colmatar as principais lacunas identificadas na luta contra a covid-19, se torne o segundo acordo deste tipo dentro de um ano, uma vez que a intenção é que seja adoptado na assembleia da OMS em 2024.
A assembleia conta com a presença de ministros e responsáveis da saúde de praticamente todos os 194 Estados-Membros, numa altura em que a organização procura obter aprovação para medidas destinadas a fazer face a um número crescente de crises sanitárias em diferentes partes do mundo, exacerbadas por conflitos armados e pelo impacto das alterações climáticas.
No seu discurso de abertura, Tedros Ghebreyesus citou os principais marcos da história da OMS, como a erradicação do sarampo e a quase erradicação da poliomielite e da dracunculíase, uma doença parasitária incapacitante, e, em relação a esta, a extraordinária expansão da vacinação.
Trinta doenças são actualmente evitáveis por vacinação, das quais treze são consideradas essenciais nos programas nacionais de imunização. Foram recentemente aprovadas vacinas contra o Ébola e a malária.
Ghebreyesus referiu ainda o aumento da esperança de vida (de 43 para 73 anos desde a fundação da OMS, com maior progressão nos países mais pobres), a redução da mortalidade infantil e materna e os progressos no controlo das epidemias de VIH e tuberculose.
O director-geral da OMS afirmou que o tabagismo é uma pandemia, apesar de o público não o identificar como tal, cuja relação causal com o cancro do pulmão foi cientificamente provada em 1952, com a prevalência do tabagismo a aumentar desde então.
A curto prazo, Ghebreyesus mencionou a contenção do aumento das doenças crónicas, responsáveis por 70 por cento das mortes em todo o mundo, a obesidade, bem como a melhoria dos serviços de saúde mental, que a covid-19 mostrou ser a parte mais fraca dos sistemas de saúde.
Por ocasião da sua assembleia anual, que decorre até dia 30, a OMS anunciou a criação de uma rede internacional de vigilância para detectar atempadamente novas doenças infecciosas que possam ameaçar a saúde pública internacional e partilhar informações sobre as mesmas.
Para isso, a organização disse que disponibilizará uma plataforma à qual os países de todas as regiões poderão aceder para rastrear agentes patogénicos e partilhar informações, incluindo amostras de agentes infecciosos.
NR/HN/Lusa
21/05/2023
“Excluir Taiwan da OMS não só compromete o direito à saúde dos 23,5 milhões de cidadãos de Taiwan, mas também prejudica os esforços da OMS pela saúde de todos”, disse o ministro durante um evento organizado no Swiss Press Club.
Hsueh falava hoje antes da abertura da Assembleia Mundial da Saúde, que todos os anos reúne representantes dos Estados membros e que será realizada, mais uma vez, sem a participação de Taiwan.
Taiwan perdeu o seu estatuto de observador na Assembleia Mundial da Saúde em 2016 sob pressão de Pequim, que considera a ilha parte da China.
Muitos apelos foram feitos na comunidade internacional para permitir que Taiwan participe na Assembleia como observador, especialmente porque a pandemia da covid-19 evidenciou a necessidade de cooperação global para controlar doenças infecciosas.
Hsueh apontou que a marginalização de Taiwan impede a partilha rápida e eficaz de informações, essenciais para prevenir doenças infecciosas emergentes ou fornecer uma resposta eficaz a uma próxima ameaça pandémica.
“Temo que Taiwan se torne o buraco da próxima pandemia”, acrescentou o ministro, cujas declarações foram traduzidas. Teria “um impacto terrível para o mundo inteiro”, alertou ainda.
Antes desta 76.ª Assembleia Mundial da Saúde, Washington alertou para as consequências negativas da exclusão de Taiwan.
“Embora ainda enfrentemos ameaças emergentes à saúde global, o afastamento de Taiwan da WHA76, o proeminente fórum global da saúde, prejudica a cooperação global inclusiva em saúde pública liderada pela OMS”, disse a missão diplomática dos EUA, em Genebra, num ‘tweet’, no sábado.
Por sua vez, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, num ‘tweet’ transmitido nos últimos dias, reiterou sua oposição aos esforços para integrar Taiwan como observador na Assembleia Mundial da Saúde, dizendo que visam “de facto expandir o espaço internacional para ‘ independência de Taiwan'”.
“Todas as tentativas de jogar a ‘carta de Taiwan’ para conter a China não levará a lugar nenhum”, advertiu o ministério.
Taiwan foi expulso da OMS em 1972, um ano depois de perder seu assento na ONU para Pequim.
O estado insular foi autorizado a participar como observador nas reuniões anuais da OMS entre 2009 e 2016, quando as tensões com a China eram menores.
Mas Pequim aumentou a sua pressão sobre Taiwan desde que a presidente separatista Tsai Ing-wen chegou ao poder, recusando-se a considerar, como exigem os líderes chineses, que a ilha seja parte integrante da China comunista.
NR/HN/Lusa
21/05/2023
A Rede Internacional de Vigilância de Patogénicos (IPSN – International Pathogen Surveillance Network) será uma plataforma interligada entre países e regiões e servirá para melhorar os sistemas de recolha e análises de amostras, usando essas informações para orientar decisões nos sistemas de saúde pública.
“O objetivo desta nova rede é ambicioso, mas também pode desempenhar um papel vital na segurança da saúde: dar a todos os países acesso à sequenciação e análise genómica de patogénicos como parte do seu sistema de saúde pública”, disse hoje o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, citado em comunicado.
A genómica de patogénicos analisa o código genético de vírus, bactérias e outros organismos geradores de doenças para entender a sua capacidade de infeção e mortalidade.
Com estes dados, investigadores e autoridades de saúde pública vão poder identificar e rastrear doenças para prevenir e responder a surtos num sistema mais amplo de vigilância para desenvolver tratamentos e vacinas.
“Como foi claramente demonstrado durante a pandemia de covid-19, o mundo é mais forte quando se une para combater ameaças de saúde”, sublinhou Tedros Adhanom Ghebreyesus.
De acordo com a OMS, a covid-19 destacou o papel crucial que a genómica de patogénicos desempenha na resposta a ameaças pandémicas.
“Sem a sequenciação rápida do genoma do SARS-COV-2, as vacinas não teriam sido tão eficazes ou teriam sido disponibilizadas tão rapidamente. Variantes novas e mais transmissíveis do vírus não teriam sido identificadas tão rapidamente”, indicou.
“A genómica está no centro da preparação e resposta efetivas e epidemias, bem como parte da vigilância contínua de uma vasta série de doenças, desde doenças transmitidas por alimentos, gripe, tuberculose e HIV [Vírus da Imunodeficiência Humana]”, acrescentou.
O presidente da Fundação Rockefeller, Rajiv J. Shah, disse que a colaboração global na vigilância genómica de patogénicos “tem sido crucial enquanto o mundo luta contra a covid-19”.
“A IPSN baseia-se nessa experiência, criando uma plataforma sólida para parceiros em todos os setores e fronteiras para partilhar conhecimentos, ferramentas e práticas para garantir que a prevenção e a resposta à pandemia sejam inovadoras e robustas no futuro”, sustentou.
Apesar do recente aumento da capacidade genómica nos países como resultado da pandemia de covid-19, muitos ainda carecem de sistemas eficazes para recolher e analisar amostras. Não há uma partilha suficiente de dados, práticas e inovações para construir uma estrutura robusta de vigilância global da saúde.
A Argentina é um dos países “empenhados em desenvolver” a sua capacidade em genómica de patogénicos.
“As doenças não respeitam fronteiras: uma ameaça de doença num país também é uma ameaça para outros. Estamos ansiosos para colaborar com os membros da IPSN para alcançar o nosso objetivo comum de prevenir doenças e salvar vidas”, afirmou a diretora do Centro Nacional de Genómica e Bioinformática de Buenos Aires Josefina Campos.
A IPSN reúne especialistas em todo o mundo na vanguarda da genómica e análise de dados, de governos, fundações filantrópicas, organizações multilaterais, sociedade civil, academia e setor privado.
Todas as entidades, segundo a OMS, partilham um objetivo comum: detetar e responder a ameaças de doenças antes que se tornem epidemias e pandemia e otimizar a vigilância.
NR/HN/Lusa
