A Provedora de Justiça alertou para os “consideráveis atrasos” na emissão de atestados médicos de incapacidade multiúsos (AMIM) e para os “vários problemas por resolver” no sistema de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.
incapacidade
Validade de atestado de incapacidade prolongado durante avaliação para dispensa de junta médica
A validade dos atestados médicos de incapacidade multiúsos (AMIM) para pessoas com deficiência será prolongada enquanto estiver a ser avaliado quem pode ser dispensado de ir a uma junta médica.
Decreto alarga serviços competentes para atestar incapacidade temporária ao trabalho
O decreto-lei que procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e autodeclaração de doença foi hoje publicado em Diário da República.
Especialistas alertam que enfarte agudo do miocárdio é uma das principais causas de morte
A Associação Portuguesa de Intervenção Cardiovascular (APIC) lançou uma nova campanha de sensibilização para o impacto do enfarte agudo do miocárdio. Os especialistas alertam é uma das principais causas de morte e incapacidade.
Centenas de pessoas com deficiência sem aceder a prestações ou benefícios devido a atrasos nas juntas médicas
Centenas de pessoas com deficiência estarão sem conseguir aceder a prestações sociais ou benefícios fiscais devido aos atrasos, que chegam a ser de mais de oito meses, na marcação de junta médica para obtenção de atestado médico de incapacidade multiusos.
Atestados médicos de incapacidade poderão ser passados sem presença da pessoa com deficiência
Os atestados médicos de incapacidade multiuso vão passar a ser emitidos por via informática e em determinadas patologias a atribuição poderá ser feita sem avaliação presencial, segundo decreto-lei aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Parlamento aprova diplomas para repor princípio de avaliação mais favorável nas juntas médicas
O parlamento aprovou esta sexta-feira os projetos de lei do BE e do PCP que visam repor o princípio de avaliação mais favorável nos processos de revisão ou reavaliação de incapacidade por junta médica.
Maioria dos partidos exige reposição do princípio de avaliação mais favorável nas juntas médicas
BE, PCP, PSD, CDS e PAN exigiram na quinta-feira a reposição do princípio de avaliação mais favorável nos processos de revisão ou reavaliação de incapacidade por junta médica, condenando um despacho governamental que afirmam ter retirado direitos aos doentes.
LPCC alerta que milhares de doentes estão a perder benefícios fiscais devido a nova interpretação da lei
Milhares de doentes que tinham um grau de incapacidade “fiscalmente relevante” estão a perder o direito a benefícios fiscais devido a um despacho que faz uma nova interpretação da legislação em vigor, alertou esta terça-feira a Liga Portuguesa Contra o Cancro.
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Regresso de cirurgiões garante estabilidade no hospital Fernando Fonseca
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