A nova Lei da Saúde Mental, que acaba com a possibilidade de prolongamento automático do internamento de inimputáveis e admite o internamento compulsivo, foi esta sexta-feira publicada em Diário da República e entra em vigor daqui a um mês.
Lei da Saúde Mental
Sociedade quer comissão de ética para casos de internamento compulsivo
A Sociedade Portuguesa de Psicologia Clínica defendeu que a Lei da Saúde Mental deve prever uma comissão de ética para casos de internamento compulsivo, para definir o limite das intervenções e sistematizar critérios de risco.
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