As mulheres com endometriose terão, a partir de abril, direito a faltas justificadas ao trabalho e às aulas, até três dias consecutivos por mês, sem perdas de direitos, segundo uma lei publicada hoje em Diário da República.
Leis
Há muito a fazer para direitos sociais não serem só uma bandeira constitucional – Helena Roseta
A deputada constituinte Helena Roseta considerou hoje que há ainda muito trabalho a fazer para que os direitos constitucionais à habitação e à saúde sejam uma realidade e não apenas uma bandeira constitucional ou uma meta moral.
Medidas que podem ficar em suspenso nas áreas da Justiça, Educação e Saúde
O “chumbo” da moção de confiança ao Governo hoje, pela Assembleia da República, deixa o executivo PSD/CDS-PP em gestão, pelo que alguns diplomas do Governo podem ficar em suspenso.
Marta Temido lamenta que Portugal continue sem lei de emergência de saúde pública
A antiga ministra da Saúde Marta Temido considera que se aprendeu pouco com a covid-19, dando o exemplo da falta de uma lei de emergência de saúde pública que permita decisões como o confinamento, sem comprometer quem as toma.
BE questiona Governo sobre alegadas recusas de atendimento a grávidas imigrantes no SNS
O BE questionou hoje o Governo sobre a denúncia feita pelo Observatório de Violência Obstétrica de casos de grávidas imigrantes cujo atendimento terá sido recusado no SNS, considerando que estão em causa “direitos constitucionais”.
Observatório denuncia recusas de atendimento a mulheres imigrantes no SNS
O Observatório de Violência Obstétrica (OVO PT) denunciou hoje casos de recusas de atendimento de mulheres imigrantes por parte de profissionais de saúde, bem como de impedimento de acesso aos serviços por parte de seguranças dos centros de saúde.
Caso gémeas: Aguiar-Branco trava pedido do Chega para aceder a processos clínicos de outras crianças
O presidente da Assembleia da República considera que atenta contra a Constituição o pedido do Chega para que comissão de inquérito do caso das gémeas aceda a processos clínicos de três outras crianças com atrofia muscular espinhal.
PS assinala que primeiro-ministro não tirou qualquer ilação sobre situação na saúde
O PS recusou hoje comentar as seis substituições introduzidas pelo primeiro-ministro na sua equipa de secretários de Estado, alegando que as escolhas cabem ao Governo, mas assinalou que nenhuma ilação foi tirada sobre a situação na saúde.
Ex-presidentes do IPO do Porto e do hospital do Algarve julgados por branqueamento
Os ex-presidentes do IPO do Porto e do Hospital do Algarve, Laranja Pontes e Pedro Nunes, vão ser julgados pelos crimes de branqueamento, participação económica em negócio e falsificação de documento, lesando aquelas entidades em quase 100 mil euros.
PS questiona Governo sobre atraso na regulamentação do direito ao esquecimento
O PS questionou hoje o Governo sobre o atraso na regulamentação do direito ao esquecimento e alertou para “algumas lacunas” que se mantêm na implementação do regime.
Caso gémeas: Aguiar-Branco entende que há fundamentos para recurso da decisão do STA
A Assembleia da República vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que impôs a mudança do nome da comissão de inquérito ao chamado caso das gémeas, considerando que este tribunal invadiu competências do parlamento.
Governo japonês indeminiza vítimas de esterilização forçada entre 1946 e 1996
O Governo japonês deu hoje início a um processo de indemnização das vítimas de esterilização forçada ao abrigo de uma lei da eugenia, já extinta, que compensará pessoas que não intentaram ações judiciais contra o Estado.
Parlamento mantém lei do aborto inalterada após chumbo de propostas
O parlamento português rejeitou hoje todas as propostas de alteração à lei da interrupção voluntária da gravidez, mantendo o prazo legal de 10 semanas. As iniciativas de esquerda e direita foram chumbadas, revelando a divisão política sobre o tema.
PSD critica “erro sem desculpa” do PS de abrir divisão com propostas sobre IVG
O PSD considerou hoje um “erro sem desculpa” a “divisão e conflitualidade” geradas pelas propostas de alteração à lei do aborto, perguntando ao PS porque não usou as suas maiorias para fazer as mudanças que agora propõe.
ÚLTIMAS
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Sobrevivente de cancro infantil, João Nisa vai celebrar 20 anos de remissão da doença, participando na Maratona de Londres com o propósito de angariar fundos para a associação Acreditar, que sempre o acompanhou ao longo da sua jornada.
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Rui Afonso é o novo partner da ERA Group, consultora especializada em otimização de custos e processos para as empresas. Com mais de 25 anos de experiência em gestão de negócios, vendas e liderança de equipas no setor dos dispositivos médicos, reforça agora a equipa da ERA Group em Portugal, trazendo a sua abordagem estratégica, motivação e paixão pelo setor da saúde.
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A Fundação Portuguesa de Cardiologia – Delegação Norte vai lançar a campanha “Ritmo Anárquico”, um programa de rastreios gratuitos à fibrilação auricular na região norte do País. A iniciativa vai arrancar na sede da Fundação Portuguesa de Cardiologia, no Porto, no dia 4 de abril, com rastreios a decorrer entre as 10h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00.
Fórum da Saúde Respiratória debate a estratégia para a DPOC em Portugal
Com o objetivo de colocar as doenças respiratórias como uma prioridade nas políticas públicas de saúde em Portugal, terá lugar no próximo dia 9 de abril, das 9h às 13h, no edifício Impresa, em Paço de Arcos, o Fórum Saúde Respiratória 2025: “Doenças Respiratórias em Portugal: A Urgência de Uma Resposta Integrada e Sustentável”.
DURVALUMAB, em associação com quimioterapia (ETOPOSIDO E CARBOPLATINA OU CISPLATINA) financiado para o tratamento em primeira linha de cancro do pulmão de pequenas células, doença extensa1
Durvalumab, em associação com etoposido e carboplatina ou cisplatina, obteve financiamento para o tratamento de 1ª linha de doentes adultos com cancro do pulmão de pequenas células, doença extensa, em março de 2025.1
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OPINIÃO
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