22/03/2023
A presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN), hoje ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde, a pedido do PSD, por causa da falta de medicamentos, sublinhou a importância de aumentar as quotas dos genéricos, frisando que estes não chegam aos 50% e que Portugal tem “uma diferença de entrada no mercado” de cerca de 30 anos relativamente aos países nórdicos e à Alemanha.
“Temos feito um caminho grande, mas não temos conseguido (…) e os motivos estão bem claros: o cidadão usa o medicamento genérico, adota-o, tem eficácia, tem segurança e tem uma redução de custos. Temos agora os farmacêuticos e os médicos prescritores para trabalhar com eles, para conseguirmos ultrapassar a falta de confiança que eles ainda têm”, afirmou Maria do Carmo Neves.
A responsável disse ainda que a ambição da APOGEN é chegar aos 60% de quota do mercado nos próximos dois a três anos e, quanto a poupanças conseguidas com os genéricos, lembrou que, nos últimos anos, ultrapassou os 5.000 milhões.
“Isto dá para dois anos de fatura de medicamentos no Serviço Nacional de Saúde, quer em ambulatório quer em ambiente hospitalar”, disse a responsável, lembrando que a poupança conseguida no ano passado (509 milhões de euros) “dava para construir dois hospitais Lisboa Oriental”.
Quanto às roturas de medicamentos, Maria do Carmo Neves admitiu que sempre houve, mas alertou que os motivos têm crescido e por situações que tornam a realidade “mais dramática”.
E exemplificou: “Há 30 anos, estas roturas eram por problemas de qualidade (…) que eram resolvidos em três ou quatro meses. Se nessa fase faltava o medicamento que tinha exclusividade no mercado, outra molécula o substituiria”.
“Hoje já não é bem assim”, explicou a presidente da APOGEN, aludindo à transferência da produção da Europa para a Ásia, designadamente para a Índia e a China, e concluindo: “Nestes 30 anos a Europa ficou sem uma única fábrica de síntese química. Não é fábricas de produto acabado, o problema passa-se a montante, na origem, nas matérias-primas que entram na constituição dos medicamentos”.
A responsável classificou esta dependência da Europa como “um problema assustador” e apontou igualmente as revisões de preço dos medicamentos “sempre em baixa” para lembrar que muitas empresas perdem o interesse comercial e deixam de produzir.
Reconhecendo que as roturas não de verificam apenas nos medicamentos genéricos, mas são transversais, lembrou que estas têm “um denominador comum”: “Preços à volta dos cinco euros”.
“Se a formação do preço não tem um item em que absorva o custo que vamos progressivamente ter (…) o produto torna-se inviável comercialmente”, insistiu a presidente da APOGEN.
Disse ainda aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde que apenas há duas roturas nos medicamentos mais caros: “Os semaglutidos e os liraglutidos, que as pessoas usam para irem para a praia”, afirmou, referindo-se aos antidiabéticos que têm sido também usados igualmente para emagrecer.
Maria do Carmo Neves disse igualmente que cerca de 30% das AIM [Autorizações de Introdução no Mercado] foram retiradas por falta de interesse comercial e sublinhou que se tem falado muito nos problemas de falta de medicamentos nas farmácias comunitárias, mas pouco na área hospitalar.
“Só temos falado no ambulatório, mas a parte hospitalar é mais dramática ainda”, frisou.
NR/HN/Lusa
01/03/2023
Para a despesa contribuíram as linhas de apoio, no valor de 7,5 milhões de euros.
Já do lado da receita (362,3 milhões de euros), destacam-se os apoios às empresas, que somam 31,4 milhões de euros.
Para esta rubrica contribuiu ainda o Programa Ativar (14,9 milhões de euros), o apoio ao rendimento das famílias (100.000 euros) e a saúde (14,2 milhões de euros), detalhou o documento divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Do total do valor associado a saúde, incluem-se os testes de despiste à covid-19 (1,4 milhões de euros), os recursos humanos (10,7 milhões de euros), os equipamentos de proteção individual, medicamentos e outros (dois milhões de euros) e outros equipamentos (200.000 euros).
Somam-se ainda 100.000 euros do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, 400.000 euros associados aos recursos humanos e 200.000 euros do reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde.
As outras despesas representaram 7,4 milhões de euros.
O Estado registou 2.013 milhões de euros de saldo orçamental em janeiro, uma melhoria de 184 milhões de euros face ao mesmo mês do ano anterior, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
LUSA/HN
25/02/2023
Segundo o relatório de monitorização do consumo de medicamentos nas farmácias comunitárias, em 2022, face ao ano anterior, os utentes tiveram um encargo de 816,8 milhões de euros com medicamentos, mais 56 milhões do que em 2021.
A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) avança ainda que também a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) subiu cerca de 137 milhões de euros no último ano (mais 9,6%) para um total de 1.567 milhões de euros.
Este aumento de 9,6% foi o maior dos últimos anos, com os encargos do SNS com os medicamentos em ambulatório a subirem pelo menos desde 2013, ano em que representaram uma despesa pública de 1.160 milhões de euros.
Verificou-se ainda um aumento de 1,3% do custo médio por embalagem, tendo sido dispensadas nas farmácias mais de 180 milhões de embalagens de fármacos, mais 12,5 milhões do que em 2021.
Só os antidiabéticos representaram um encargo para o SNS de mais de 378 milhões de euros, montante que aumentou 20,5% e que fez com que esta classe terapêutica tivesse um peso no mercado superior a 24%.
O relatório do Infarmed indica ainda que os medicamentos genéricos representaram uma quota de mercado de 49,3%, com um ligeiro crescimento de 0,6%.
LUSA/HN
28/01/2023
“Até dezembro, a execução das medidas adotadas associadas à Covid-19 bem como das que tiveram por objetivo repor a normalidade, levaram a uma diminuição da receita em 475,9 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 3.723,8 milhões de euros”, pode ler-se na síntese da execução orçamental, divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Do lado da receita, a DGO salienta o impacto estimado associado à prorrogação do pagamento do IVA, no valor de 507,5 milhões de euros.
Já do lado da despesa dá nota das medidas de apoio às empresas e ao emprego (1.321,6 milhões de euros).
Destas destaca o programa Ativar (362,2 milhões de euros), os apoios à Economia (238,6 milhões de euros), outros apoios a empresas (278,9 milhões de euros), o incentivo a normalização (118,5 milhões de euros) e a compensação do valor da retribuição mínima mensal garantida (90,6 milhões de euros).
Realce também para a despesa incorrida no setor da Saúde (1.148,9 milhões de euros), nomeadamente com aquisição de vacinas, testes à Covid-19 e relativa a recursos humanos.
O relatório sublinha ainda os apoios ao rendimento das famílias (474,3 milhões de euros), destacando o apoio associado ao isolamento profilático (245,8 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (78 milhões de euros) e o subsídio de doença (66,9 milhões de euros).
Segundo a DGO, na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da pandemia, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria aumentado 7,4% e a despesa primária 8,5%, face ao ano anterior, contra os aumentos registados de 5,1% e de 5,9%, respetivamente.
LUSA/HN
25/12/2022
Catarina Sarmento e Castro almoçou hoje com reclusas e seus filhos no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, um gesto que descreveu ser de “solidariedade e de esperança” para com as mulheres que cumprem pena de prisão, mas também de “gratidão” para quem diariamente trabalha na cadeia.
Em declarações à margem do almoço, a governante revelou que a “breve prazo” serão lançados os concursos que vão permitir encerrar o Estabelecimento Prisional de Lisboa, confirmando que o “seu encerramento está calendarizado até ao final de 2026”.
“O que estamos a programar, e o que tem vindo a ser feito é, de facto, uma renovação do edificado da área prisional. Começou-se por Viseu e por Bragança e agora pretendemos começar a tratar aquilo que é identificado como o que está em piores condições”,disse a ministra.
E prosseguiu: “seguramente outra prioridade, para além dos prisionais, será a área tutelar educativa, onde pretendemos introduzir melhorias no edificado, no que diz respeito aos centros educativos onde estão os jovens”.
“Temos vindo, nos últimos anos, a reforçar a área da saúde mental com mais médicos e enfermeiros. Não aconteceu só na pandemia. Nos últimos anos isso tem sido melhorado. Tencionamos trabalhar essa área, designadamente a área da saúde mental dos jovens. Contamos, durante o próximo ano, ter novidades relativamente a isso e investir na área da saúde mental dos jovens”.
A governante terminou o tema enfatizando existir hoje uma “área da saúde metal mais reforçada na área dos prisionais e na área da reinserção, com a área tutelar dos jovens”.
Sobre a greve dos guardas prisionais, Catarina Sarmento e Castro, insistiu que a área da justiça “tem dado muita atenção à área dos guardas prisionais”, recordando que visitou “15 estabelecimentos prisionais” desde que tomou posse, há menos de um ano, bem como “três centros educativos”.
Ao mesmo tempo, continuou, tem sido dado “ênfase à retribuição dos guardas prisionais”.
“Por exemplo, no sétimo nível remuneratório, os guardas, até 2026, vão receber mais 333 euros por mês. Penso que isto não é uma coisa pouca. E, já agora, em janeiro, no nível sete passarão a receber mais 125 euros e mais 147 euros no nível seguinte por mês. Isso mostra bem o quanto nos temos esforçado por corresponder, também, a esta área”, reiterou.
Questionada sobre se vê um data para o final da paralisação, passou a bola aos outros interlocutores, afirmando que “só os guardas prisionais o poderão dizer”.
“Da parte da tutela, penso que todos os portugueses perceberão que quando estamos a aumentar 333 euros por mês até 2026 a uma determinada profissão estamos, realmente, a fazer todo o esforço para conseguirmos retribuir o esforço que também nos dão todos os dias com o trabalho que fazem nesta área”, insistiu.
A ministra partilhou ainda as suas expectativas sobre o MENAC [Mecanismo Nacional Anticorrupção] para dizer que “são muito elevadas”.
“Um dos projetos que temos, em termos legislativos, é podermos trabalhar na recuperação de ativos, isto é, chegarmos, no fundo, onde mais dói às pessoas que ganham dinheiro com a corrupção, ao seu bolso, recuperando os ativos que ganharam com essa atividade”, frisou a ministra.
LUSA/HN
