Procriação medicamente assistida ‘post mortem’ debatida e votada sexta-feira na AR

Procriação medicamente assistida ‘post mortem’ debatida e votada sexta-feira na AR

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para consagrar a inseminação ‘post mortem’ na lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA)foi promovida em fevereiro por Ângela Ferreira, que pretende ver discutida no parlamento “a inseminação artificial com sémen de conjugue já falecido”.

“Afigura-se de extrema crueldade e discriminação que uma mulher que inicie um processo de PMA, durante a doença do seu marido ou companheiro, tendo crio-preservado o seu sémen e com consentimento prévio assinado, não possa dar continuidade ao desejo do casal e a um projeto de vida ponderado cuidadosamente e conjuntamente”, refere o projeto de lei.

No entanto, adianta, “esta mulher poderá recorrer a material genético de dador desconhecido, que pode estar vivo ou morto, porque se por um lado não existe qualquer mecanismo de controle para aferir da sobrevida daquela pessoa, por outro lado todos os dados referentes a dadores são confidenciais, sendo assim esta medida contraditória e desajustada”.

Para os signatários da ILC – que permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projetos de lei e participar no procedimento legislativo – a legislação em vigor é “desajustada” e propõe uma nova redação.

Além do projeto da iniciativa legislativa de cidadãos, os deputados vão debater e votar projetos de lei do PS e do BE no sentido de admitir o alargamento do recurso a técnicas de PMA, através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, e um diploma do PCP que determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação ‘post mortem’.

Serão ainda debatidos e votados projetos de lei do Bloco de Esquerda e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) de alteração ao regime jurídico da gestação de substituição e do CDS para aumentar de três para cinco ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Em 19 de julho de 2019, a Assembleia da República aprovou em votação final global a alteração ao regime jurídico da gestação de substituição, mas que não incluiu a revogabilidade do consentimento da gestante até ao nascimento da criança imposta pelo Tribunal Constitucional (TC).

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, requereu a 26 de agosto ao TC a fiscalização preventiva do diploma sobre a PMA e a 19 de setembro vetou a alteração à lei relativa à procriação medicamente assistida, em consequência de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais duas normas de alteração à legislação.

NR/HN/LUSA

Parlamento discute hoje e vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia

Parlamento discute hoje e vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia

Os dois maiores partidos, PS e PSD, deram liberdade de voto aos seus deputados para decidir sobre esta iniciativa popular que recolheu mais de 95 mil assinaturas para se fazer uma consulta e para a qual já existe uma pergunta: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”

À partida, e desconhecendo-se quantos serão os deputados “desalinhados” entre socialistas e sociais-democratas, há um bloco de 142 potenciais votos “não” e que podem “chumbar” a proposta, juntando o PS, BE, PCP, PEV e PAN.

Mesmo descontando eventuais votos diferentes na bancada do PS, que tem liberdade de voto, deputados contra o referendo ouvidos pela Lusa consideram que “há margem” para travar esta iniciativa popular de referendo, apoiada pela Igreja Católica, que recolheu cerca de 95 mil assinaturas, a favor do referendo.

Serão necessários 116 votos contra e, potencialmente, eles podem sair de um grupo de 142.

Do outro lado, à direita estará CDS (5) e o Chega (1). Entre os centristas há liberdade de voto, mas a direção do grupo disse à Lusa que todos os deputados concordam com o voto favorável ao “indispensável” referendo.

Entre os 79 deputados do PSD, que deu liberdade de voto, deverá haver uma grande parte a favor. Dentro da bancada do PS admite-se que alguns “desalinhados” votem a favor.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, só anunciará o seu sentido de voto na quinta-feira, durante o debate, que terá uma grelha de tempos alargada, de 91 minutos, ou seja, uma hora e meia.

Se o referendo for “chumbado”, prossegue e conclui-se o processo parlamentar da lei de despenalização da eutanásia, a partir de cinco projetos (Bloco, PS, PEV, Iniciativa Liberal e PAN) aprovados, na generalidade, em fevereiro.

Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir a proposta de referendo, por iniciativa de deputados, grupos parlamentares, do Governo ou de grupos de cidadãos eleitores.

Esta proposta de referendo resulta de uma iniciativa popular, iniciativa da Federação Portuguesa pela Vida, entregue em junho na Assembleia da República.

Se for aprovada, a proposta de referendo é enviada para o Presidente da República, que pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade. Se tiver “luz verde”, é Marcelo Rebelo de Sousa quem toma a decisão.

A Assembleia da República tem em curso o debate da despenalização da morte medicamente assistida, que, para se tornar uma lei, necessita de ser votada na especialidade e votação final global e depois promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

À direita, o CDS e o Chega são contra a lei e, à esquerda, o PCP também. No PSD há divisões e no PS, maioritariamente a favor, também.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

LUSA/HN

Rio acusa Governo de falhar na preparação da resposta da segunda vaga da pandemia

Rio acusa Governo de falhar na preparação da resposta da segunda vaga da pandemia

“Há uma notória falha do Governo na preparação relativamente a essa segunda vaga. Ou seja, durante julho, agosto e setembro, o período em que se devia ter feito essa preparação. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está à beira de esgotar a capacidade face à covid e está claramente a falhar na resposta a todas as outras patologias não covid”, afirmou, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD em que anunciou o voto contra do partido no Orçamento do Estado para 2021.

Rui Rio disse ter “autoridade moral” para criticar, depois de na primeira vaga o PSD ter “desculpado praticamente tudo o que o Governo fez” e até ter “colaborado” com o executivo.

“Nessa altura, se estivesse no lugar de António Costa, não sei se fazia melhor ou pior, porque o conhecimento que tínhamos não era nenhum. Agora uma coisa era o desconhecimento que todos tínhamos em março ou abril, outra é o que já tínhamos em julho relativamente à possibilidade de uma segunda vaga, com o ‘know how’ que adquirimos todos”, contrapôs.

Rio defendeu que, se o PSD não pode exigir “a perfeição” neste domínio, considera que “é possível ser mais acutilante, programar melhor as coisas e ter o SNS em melhores condições”.

O presidente do PSD alertou ainda que, se o nível das infeções em Portugal continuar a crescer de forma geométrica, o país pode vir a ter “uma economia a parar outra vez”.

“Não porque haja uma decisão política como em março, mas porque as próprias circunstâncias nos poderão para aí empurrar”, disse, alertando que poderão existir vários milhares de infetados e outros tantos em quarentena, todos sem poderem trabalhar “por um longo período”.

“Não estão a trabalhar e não estão a consumir. Podemos assistir a empresas numa dificuldade próxima do encerramento, sem que haja decisão política de encerramento que, na minha opinião, dificilmente poderá ser tomada”, disse.

Ao mesmo tempo, avisou, os hospitais poderão estar na “situação difícil de decidir quem pode ser tratado no imediato e quem tem de esperar”.

Rio justificou hoje o voto contra do PSD por ser “o único voto coerente” com a apreciação que os sociais-democratas fazem do documento, mas também por considerar que nem sequer uma abstenção poderia evitar uma crise política, depois de o primeiro-ministro ter dito que o seu Governo terminaria no momento em que precisasse do PSD para o aprovar.

“Se o voto do PSD não serve nem para evitar uma crise política, o PSD então só pode votar contra, porque esse é que é o único voto coerente com aquilo que devemos fazer”, defendeu, considerando que o partido está livre para “votar contra um orçamento que se esforça por agradar ideologicamente ao PCP e BE, esquece o futuro e não visa a recuperação económica de Portugal”.

Portugal contabiliza pelo menos 2.229 mortos associados à covid-19 em 106.271 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

LUSA/HN

Lei para alargar voto antecipado em 2021 com aprovação garantida

Lei para alargar voto antecipado em 2021 com aprovação garantida

Tratando-se de matéria urgente, e para poder aplicar-se às presidenciais de janeiro, já dentro de três meses, os dois diplomas, apresentados pelos dois maiores partidos, PS e PSD, com as regras especiais para os eleitores em confinamento têm aprovação garantida em votação final global, na sexta-feira, face à votação indiciária, hoje, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O texto de substituição, que cria um regime excecional e temporário para o voto antecipado de quem está confinado, foi aprovado por unanimidade na comissão. Não estavam representados na reunião CDS e Chega.

O outro diploma sobre o alargamento do voto em mobilidade, também de consenso entre socialistas e sociais-democratas, foi aprovado por larga maioria, apenas com a abstenção do PCP.

Os dois deputados responsáveis pelo texto comum, Pedro Delgado Alves (PS) e Hugo Carneiro (PSD), justificaram tratar-se de um texto “o mais consensual possível” e que responde “às preocupações” colocadas pelos outros partidos no debate na generalidade.

António Filipe, do PCP, explicou a abstenção do seu partido quanto ao diploma de alargamento do voto em mobilidade por se tratar de matérias que deveriam ser discutidas mais tarde, por não serem urgentes.

PS e PSD acordaram um texto comum sobre as regras especiais para os eleitores em confinamento devido à pandemia de covid-19 poderem votar, com o diploma a aplicar-se a todas as eleições e referendos que se realizem em 2021.

Nos projetos aprovados na generalidade, PS e PSD divergiam sobretudo no alcance temporal da medida: enquanto os socialistas pretendiam que o diploma se aplicasse exclusivamente à eleição do Presidente da República e aos doentes confinados devido à epidemia de covid-19, os sociais-democratas defenderam um regime intemporal e aplicável a qualquer situação de grave risco para a saúde pública.

O pedido de voto antecipado por parte destes eleitores pode ser feito através de plataforma digital entre o décimo e o sétimo dias anteriores ao da eleição ou referendo e, como novidade, os partidos acrescentaram (para contemplar pessoas sem acesso a meios eletrónicos) a possibilidade de ser feito na junta de freguesia através de um representante, mediante procuração simples e cópia do documento de identificação do eleitor.

Os dois maiores partidos chegaram também a um texto comum sobre o alargamento do voto em mobilidade, com base no texto dos socialistas aprovado na generalidade (o dos sociais-democratas juntava no mesmo diploma esta matéria com a do voto para os confinados), mas acrescentando algumas novidades.

Mantêm-se os principais objetivos da lei, que se aplicará em presidenciais, legislativas, autárquicas e referendos: aumentar o número de mesas para o voto em mobilidade (feito antecipadamente em qualquer ponto do país, mediante inscrição prévia, e sem necessidade de invocar qualquer razão) de uma por distrito para, pelo menos, uma por concelho e reduzir o número de eleitores por mesa, para um máximo de mil.

LUSA/HN

PCP defende criação de dois hospitais de campanha no distrito do Porto

PCP defende criação de dois hospitais de campanha no distrito do Porto

No final de uma reunião com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N), Diana Ferreira considerou que na região “há três necessidades muito concretas: o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o reforço de meios humanos e também, considerando o atual contexto de Covid-19, a necessidade de se implementar duas estruturas de retaguarda para estes casos”.

“Chamemos-lhes dois hospitais de campanha, um que corresponde ao Grande Porto e outro na zona do Vale do Sousa, para responder a todo o distrito, no que se refere à capacidade de internamento da Covid-19 e permitir, também, que haja outras respostas do ponto de vista do SNS”, referiu, em declarações aos jornalistas.

A resposta da ARS-Norte, segundo a deputada comunista, foi que “estará prevista a instalação de uma estrutura para acolher doentes que continuem positivos, mas que não têm necessidade de internamento, podendo assim desocupar camas, dando maior capacidade aos hospitais para acolher os casos mais graves”.

“O entendimento que nós temos é que é preciso ter dois hospitais de campanha para que possamos ter aqui uma resposta mais abrangente e isso exige, naturalmente, reforço de investimento, exige meios humanos adequados, e exige, também, vontade política para o concretizar”, acrescentou.

A estrutura a criar pela ARS-N em articulação com a Segurança Social destina-se a acolher doentes que, ainda que estando positivos, não precisam de internamento hospitalar, mas também não têm condições para regressar a casa ou para garantir o isolamento.

Em relação à proposta de criação de dois hospitais de campanha, Diana Ferreira defendeu ainda que esta deve ser uma responsabilidade do Ministério da Saúde e, no caso, da ARS-N, e não das autarquias.

“Não pode ficar no âmbito das autarquias, porque podem existir aqui diferenças de respostas que não se justificam e que não são aceitáveis”, considerou.

O envolvimento das autarquias é “um envolvimento natural”, mas, defendeu a deputada comunista, “é responsabilidade do ministério garantir uma resposta que seja universal e que sirva às necessidades de cada região”.

Portugal contabiliza pelo menos 2.181 mortos associados à covid-19 em 99.911 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em vigilância, permanecem 54.851 contactos, mais 2.308 do que no sábado. Os dados divulgados no domingo revelam ainda mais 1.081 casos recuperados, perfazendo 59 mil. Já os casos ativos ascenderam a 38.730, uma subida de 756 em comparação com o dia anterior.

O Norte concentra 39.449 casos confirmados, mais 1.168 do que no sábado, e 959 óbitos, mais nove.

LUSA/HN