07/06/2023
A iniciativa legislativa do Chega, que previa o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos e para os pais de crianças com essa doença, obteve os votos a favor do Chega, da Iniciativa Liberal, do BE e do PAN, contra do PS e a abstenção do PCP, PSD e Livre.
Um projeto de lei apresentado pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, que pretendia assegurar o direito de acompanhamento aos jovens internados no momento em que fazem 18 anos, também foi chumbado com os votos contra do PS e a favor dos restantes partidos.
Um segundo diploma do PAN para o pagamento a 100% do subsídio de doença e do subsídio para assistência aos filhos menores com cancro obteve o voto contra do PS, a abstenção do PSD e o voto a favor das outras bancadas.
Já diploma do PCP, que defendia o reforço do pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a oncológica, foi rejeitado com os votos contra do PS e PSD, a favor do Chega, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção da Iniciativa Liberal.
Quanto à iniciativa legislativa do BE, que pretendia a majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos, mereceu também o voto contra do PS e PSD, a favor do Chega, PCP, BE, PAN e Livre a abstenção da Iniciativa Liberal.
Um projeto de resolução do PAN – sem força de lei –, a recomendar ao Governo que reforce as medidas de proteção das crianças e jovens com cancro, foi aprovado, com a abstenção do PS e PSD e os votos a favor das restantes bancadas parlamentares.
No debate sobre estes projetos de lei que decorreu na terça-feira, a deputada socialista Irene Costa alegou que “este não é o caminho”, mas sim o que o PS “tem percorrido ao longo dos anos” com consagração nos programas de governo de várias medidas.
“É importante referir que os subsídios de doença crónica e oncológica estão isentos de IRS e de contribuições para a Segurança Social, o que significa que as percentagens de subsídio de doença correspondem, na prática, a um pagamento progressivo que varia entre os 74% e os 95% do ordenado líquido”, sublinhou Irene Costa.
Além disso, foram implementadas pelo Governo medidas para os trabalhadores com doença oncológica, adiantou ainda a parlamentar do PS, ao exemplificar com a Agenda do Trabalho Digno, que estabeleceu um “conjunto de avanços nos seus direitos” como o teletrabalho.
Irene Costa recordou ainda o alargamento da licença parental até aos seis anos para os pais com filhos com doença oncológica, que tem associada a atribuição de um subsídio no montante diário de 65% da remuneração do beneficiário.
LUSA/HN
06/06/2023
“A eventual contratação de médicos no estrangeiro poderá ser considerada de forma supletiva e transitória, em função da avaliação que será feita dos resultados dos concursos e contratações em curso pelas diferentes instituições” do SNS, adiantou à agência Lusa o ministério de Manuel Pizarro.
Na sexta-feira, o presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) declarou-se esperançado em que a contratação de médicos estrangeiros pelo Ministério da Saúde possa atenuar a carência de médicos de família na região.
Pedro Ribeiro disse que vê com preocupação o facto de nenhuma das 26 vagas colocadas a concurso para contratação de médicos de família para a região ter sido preenchida, mas declarou-se “esperançado” que a contratação de clínicos estrangeiros possa ajudar a resolver a situação.
O também presidente da Câmara de Almeirim (Santarém) recordou a informação dada pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na reunião que teve com os autarcas da CIMLT, em 15 de maio, de que serão contratados médicos estrangeiros.
O Ministério da Saúde salientou hoje que, no recente concurso aberto em maio, foi possível contratar 314 novos médicos de medicina geral e familiar.
“Dos 307 recém-especialistas que concluíram a especialidade este ano, 306 concorreram e 278 escolheram uma vaga e vão iniciar funções como médico de família no SNS, uma taxa de retenção de 91%, acima dos 79% do concurso de 2022 e 73% no concurso de 2021”, referiu o gabinete de Manuel Pizarro.
Segundo adiantou o Ministério, este resultado significa também que o “SNS foi capaz de atrair para este concurso 36 especialistas que tinham terminado a especialidade noutros anos” e que estavam fora do serviço público.
O número de utentes sem médico de família atribuído subiu 4,7% entre abril e maio deste ano, ultrapassando agora os 1,7 milhões, indica o portal da transparência do SNS.
Segundo os dados consultados pela Lusa, em abril deste ano 1.678.226 pessoas não tinham médico de família, número que passou para os 1.757.747 utentes no prazo de um mês, o que representa um aumento de quase 80 mil utentes.
O portal da transparência indica ainda que, por opção do próprio utente, não tinham médico de família pouco mais de 30 mil pessoas, número que tem estado estabilizado desde novembro de 2022.
Recentemente, a direção executiva do SNS anunciou que cerca 500 mil utentes vão passar a ter médico de família na sequência da colocação de 314 desses especialistas de medicina geral e familiar no último concurso de recrutamento.
Em 02 de maio, foram lançadas a concurso 978 vagas para medicina geral e familiar, correspondentes a todos os lugares em falta no país, para reter os recém-formados, mas também para atrair os especialistas que não estivessem a trabalhar no SNS.
LUSA/HN
06/06/2023
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “vamos ter um financiamento por cama de 42 mil euros que é 40% acima dos 30 mil euros inicialmente previstos”, avançou Ricardo Mestre à agência Lusa.
Segundo o secretário de Estado, este aumento para financiar a abertura dos novos 5.500 lugares de internamento de cuidados continuados previstos no PRR resulta de uma análise ao mercado, que constatou o impacto da inflação na subida dos preços dos materiais e da construção.
“O objetivo que nós temos para completar a RNCCI até ao final desta legislatura são 5.500 camas e esse reforço do financiamento permitirá atingir este objetivo, conseguindo que a RNCCI atinja mais de 15 mil lugares de internamento”, adiantou Ricardo Mestre.
A portaria já assinada pela ministra da Presidência, pelo ministro das Finanças e pelo secretário de Estado da Saúde prevê também um aumento de 40% no financiamento de novas camas de cuidados paliativos de menor complexidade, com as verbas do PRR para os dois tipos de camas a aumentarem de 177 milhões de euros para quase 248 milhões.
No dia em que a RNCCI assinala 17 anos – foi criada em 06 de junho de 2006 -, Ricardo Mestre anunciou também que o Governo pretende “iniciar um processo de reformulação” da rede, com a revisão do seu funcionamento, das regras de referenciação dos utentes e do modelo de financiamento.
São “quatro linhas de orientação política para o futuro da rede”, entre as quais aumentar a resposta de ambulatório e na comunidade, no sentido de permitir aos utentes permanecerem no seu domicílio com o apoio da RNCCI, disse o secretário de Estado.
De acordo com Ricardo Mestre, o segundo objetivo passa por alargar as respostas de internamento através dos investimentos do PRR, enquanto o terceiro se destina a aumentar o fluxo de circulação dos utentes, “organizando as repostas em função do que necessitam”.
A quarta linha de orientação para esta revisão dos cuidados continuados integrados consiste na reformulação dos processos, através da revisão dos financiamentos, das regras de referenciação, dos sistemas de informação, das dotações de profissionais, ou seja, de “tudo aquilo que tem a ver com o funcionamento da rede”, explicou.
“O que queremos é que esta resposta esteja cada vez mais preparada para os desafios de uma população mais idosa que precisa, efetivamente, de apoio na manutenção da sua qualidade de vida, trabalhando sempre em articulação com os hospitais”, sublinhou Ricardo Mestre.
A RNCCI vai também receber 23 novas viaturas elétricas, no âmbito da aquisição de 780 nos próximos dois anos para o Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do PRR.
De acordo com um despacho assinado Ricardo Mestre e publicado hoje, e que prevê ainda 18 unidades móveis de saúde, das 780 viaturas elétricas, 23 destinam-se especificamente à RNCCI, sendo as restantes entregues às Unidades Locais de Saúde e aos Agrupamentos de Centros de Saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, estas viaturas vão aumentar a capacidade de resposta de proximidade na comunidade, nomeadamente em casa das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
LUSA/HN
03/06/2023
“A ideia deste movimento cívico é ser um grito de alerta para o estado de degradação a que deixaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) chegar”, explicou à Lusa Bruno Maia, médico neurologista e um dos mentores deste movimento cívico.
Com nomes ligados à Saúde, como Constantino Sakellarides e Francisco George, mas também às artes, como os músicos Jorge Palma e Salvador Sobral, o realizador João Salavisa e os escritores José Luis Peixoto e Luísa Costa Gomes, o movimento lançou um manifesto, já subscrito por cerca de 3.000 pessoas, que pede uma cura para um SNS que “está doente”.
“É um movimento cívico, de pessoas. Não é um movimento nem partidário, nem sindical, nem de outra qualquer estrutura e organização. Temos pessoas de vários partidos e de várias organizações, nomeadamente sindicais”, explicou.
Bruno Maia sublinhou a “grande pressão” a que o SNS tem sido sujeito ao longo dos anos, “não só pela falta de recursos humanos, mas porque há vozes cada vez mais presentes que pedem que partes do Serviço Nacional de Saúde sejam entregues ao privado”.
“Aquilo que nós estamos a dizer é que esse não é o caminho. Essa não é a estratégia para a política pública de saúde, que tem de ser investimento no Serviço Nacional de Saúde e (…) contratação dos recursos humanos que estão em falta. Estas são as duas grandes prioridades”, defendeu.
O recém-candidato a bastonário da Ordem dos Médicos, referiu que o problema do SNS “não é um problema de organização”: “Não está a precisar nem de direções executivas, nem de reorganizar as suas estruturas locais”.
“Podemos fazer isso, claro que podemos, se forem melhores, mas o fundamental, os alicerces daquilo que sustenta o Serviço Nacional de Saúde, são os que estão em falta: os profissionais de saúde e o investimento. Sem isso, não há nenhuma organização do SNS que vá poder ter bons resultados”, insistiu.
Apontou o facto de o Ministério da Saúde ter avançado, na área da ginecologia e obstetrícia, com a contratação de partos, na Região de Lisboa e Vale do Tejo, com unidades privadas, sublinhando que “este não é o caminho” e que é a falta de recursos que motiva a falta de acesso ao serviço público de saúde.
“O que nós estamos a ver – e o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, já o começou a pôr em prática ao atribuir contratos para fazer partos normais nos privados na região de Lisboa – é uma estratégia que procura precisamente cavalgar as faltas ou os défices do SNS para entregar contratos rentistas aos grupos privados de saúde”, disse.
Bruno Maia considerou que esta é “uma estratégia da parte dos grupos privados que tem sido levada a cabo ao longo dos últimos anos” e alertou: “Quanto mais contratos destes existirem, mais os profissionais vão ser captados pelos privados, mais ficará o Serviço Nacional de Saúde em penúria e a necessitar ainda de mais contratos”.
“É um círculo vicioso que temos de interromper imediatamente”, considerou Bruno Maia, avisando: “Com estes contratos para o verão, das grávidas que vão parir ao privado, sabemos perfeitamente o que vai acontecer. Tudo o que é provisório, passa a ser permanente rapidamente”.
E insistiu: “Com os défices que temos no SNS neste momento criou-se muito espaço para que esses contratos se multipliquem cada vez mais”.
O manifesto, lançado em abril, abre com a frase de António Arnault “O SNS é um património moral irrenunciável da nossa democracia”.
“Isso é o mais importante do movimento. Tivemos subscrições, apoio e participação de muitas pessoas que não são da área da saúde. É fundamental”, disse Bruno Maia.
Os promotores esperam que a mobilização para hoje, em Lisboa, “seja massiva”, para responder a um problema que consideram igualmente massivo: “O problema é de todos os cidadãos que vivem neste país e que precisam de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, que neste momento está a ser severamente comprometido”.
A manifestação nacional sai às 15:00 do Largo do Camões, em direção à Assembleia da República.
LUSA/HN
03/06/2023
“Acho que há falta de vontade política e acho que há uma estratégia política (…) de tentar fazer pequenas reorganizações do SNS, como a direção executiva, as ARS [Administrações Regionais de Saúde], as Unidades Locais de Saúde, para tentar camuflar o verdadeiro problema”, afirmou.
Em entrevista à Lusa, o médico neurologista defendeu que os problemas de fundo continuam a corroer o acesso à saúde e que apenas têm sido aplicadas “medidas paliativas” e que os “verdadeiros problemas – falta de profissionais e subfinanciamento do SNS – “não estão a ser resolvidos com estas estratégias”.
“O problema de fundo continua a corroer todos os dias aquilo que é o acesso das pessoas ao Serviço Nacional de Saúde e a própria qualidade dos cuidados [prestados] ”, afirmou.
Lamentou que os sindicatos médicos estejam há quase um ano a negociar com o Ministério da Saúde sem que a tutela tenha apresentado, até à data qualquer proposta escrita sobre as carreiras dos profissionais de saúde e as grelhas salariais.
“Passando um ano, e estando a um mês do fim dessas negociações, não percebemos muito bem o que é que está na cabeça do ministro da Saúde”, afirmou Bruno Maia, manifestando-se preocupado com o tempo decorrido na negociação e a falta de entendimentos em matérias que considera essenciais.
Face aos curtos avanços nas negociações com os médicos, afirmou: “Dá mesmo a ideia de que não estão a pensar fazer nada de estruturante em relação às carreiras dos profissionais”.
A manifestação nacional pelo reforço do SNS sai hoje às 15:00 do Largo do Camões, em direção à Assembleia da República.
LUSA/HN
