O movimento feminista A Coletiva e a Associação para o Planeamento da Família (APF) defenderam hoje o alargamento do prazo para o aborto até às 12 semanas e o fim do período de reflexão obrigatório
referendo
Chega considera referendo “única forma de resolver problema” da eutanásia
O presidente do Chega afirmou que o seu partido alertou para a inconstitucionalidade da lei da eutanásia e insistiu que um referendo é “a única forma de resolver problema de forma pacífica e consensual”.
Recurso do PSD para admitir referendo à eutanásia rejeitado em comissão parlamentar
A Comissão de Assuntos Constitucionais rejeitou esta terça-feira o recurso apresentado pelo PSD sobre a não admissão do seu projeto de referendo à eutanásia, aprovando o parecer da deputada socialista Isabel Moreira, que o considerou inconstitucional.
Eutanásia: PSD recorre de despacho de Santos Silva com mesmo acórdão que fundamenta recusa
O PSD formalizou o recurso contra a decisão do presidente do parlamento de não admitir o seu projeto de referendo sobre a eutanásia, recorrendo ao mesmo acórdão do Tribunal Constitucional usado por Santos Silva para fundamentar a recusa.
Eutanásia: Projeto do PSD contraria “de forma insanável” a Constituição
O presidente da Assembleia da República recorreu a um acórdão do Tribunal Constitucional de 2005 para considerar que o projeto do PSD que pedia um referendo sobre a despenalização da eutanásia “contraria de forma insanável” a Constituição.
Votação na especialidade sobre diploma da eutanásia está agendada para hoje
Após três adiamentos, a votação na especialidade do texto final sobre a morte medicamente assistida está agendada para esta quarta-feira no parlamento, tentando ultrapassar o veto político do Presidente da República.
Montenegro rejeita “argumentos pueris” do PS e diz que defende referendo há muito
O presidente do PSD afirmou que defende um referendo sobre a eutanásia “há quase dez anos”, antes de existir o partido Chega, e rejeitou o que classificou de “argumentos pueris” do PS.
PAN opõe-se a referendo sobre a despenalização da eutanásia e alerta para “precedente perigoso”
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, criticou a proposta para realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida e considerou que “não faz qualquer sentido” abrir um “precedente perigoso”.
PS contra referendo e acusa PSD de estar condicionado pela extrema-direita
O líder parlamentar do PS acusou esta segunda-feira o PSD de ser seguidista em relação à agenda da extrema-direita ao propor um referendo sobre eutanásia e considerou que Luís Montenegro desautorizou a bancada social-democrata sobre esta matéria.
Montenegro defende referendo sobre a eutanásia para “dar voz ao povo” e assume dúvidas pessoais
O presidente do PSD defendeu esta segunda-feira que um referendo sobre a despenalização da eutanásia é a melhor forma de “dar a voz ao povo” sobre esta matéria e assumiu que, apesar de ser tendencialmente contra, tem dúvidas pessoais nesta matéria.
Presidente dos Estados Unidos da América elogia voto que mantém direito ao aborto no Kansas
O Presidente dos Estados Unidos da América (EUA) considerou esta quarta-feira o resultado do referendo sobre o aborto no Kansas um sinal de que, nas eleições intercalares de novembro, os cidadãos vão apostar na proteção dos direitos das mulheres.
Parlamento volta a debater eutanásia
O parlamento debate na quinta-feira, pela terceira vez, a morte medicamente assistida, com projetos de PS, BE, IL e PAN, sete meses após o segundo veto e sem se saber o que fará Marcelo Rebelo de Sousa.
Rio diz que haverá “liberdade de voto completa” incluindo no referendo à Eutanásia
O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou esta quinta-feira que haverá “liberdade de voto completa” na bancada do PSD quanto aos vários diplomas sobre a despenalização da eutanásia, incluindo a proposta do Chega que pede um referendo.
Chega entrega no parlamento proposta para referendo da eutanásia
O Chega entregou esta sexta-feira no parlamento um projeto com vista à realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida, anunciou o líder do partido.
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ASAE instaura processo-crime a falso veterinário em Viana do Castelo
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