O Tribunal Constitucional rejeitou apreciar o recurso de Ricardo Salgado, que alegava inconstitucionalidade na condenação a oito anos de prisão devido ao diagnóstico de Alzheimer, mantendo a decisão da Operação Marquês e agravando as custas.
Tribunal Constitucional
Eutanásia: Provedora requereu inconstitucionalidade após receber queixas fundamentadas
A provedora de Justiça explicou hoje que requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida depois de ter recebido algumas queixas que considerou fundamentadas.
PSD quer análise “global e detalhada” da lei que despenaliza a eutanásia pelo TC
Os deputados do PSD que esta quinta-feira entregaram um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia pedem ao Tribunal Constitucional (TC) uma análise “global e detalhada” da lei, que consideram ainda não ter sido feita.
UCAD alerta para “perigo” da nova lei da droga e elogia envio do diploma para o Tribunal Constitucional
A Unidade Operacional de Intervenção de Comportamentos Aditivos e Dependências da Madeira (UCAD) elogiou hoje o Presidente da República pelo envio da nova lei da droga para o Tribunal Constitucional e alertou para o “perigo” da promulgação do diploma.
CDS-PP pede à Provedora de Justiça que leve decreto da morte medicamente assistida ao TC
O CDS-PP requereu à Provedora de Justiça que solicite, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização sucessiva do decreto que despenaliza a morte medicamente assistida, defendendo que “há um bem maior que tem de ser salvaguardado”.
Eutanásia: Marcelo considera que TC procurou “facilitar a tarefa” do parlamento
O Presidente da República considerou esta terça-feira que o Tribunal Constitucional tem procurado “facilitar a tarefa” do parlamento na legislação sobre a morte medicamente assistida e disse esperar que este processo continue “sem dramas”.
Catarina Martins diz que Tribunal Constitucional reconhece que direito à eutanásia “não é inconstitucional”
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu esta terça-feira que o Tribunal Constitucional (TC) admitiu o direito à morte medicamente assistida, apesar de ter declarado inconstitucionais algumas das normas do decreto aprovado no parlamento.
Eutanásia: PR diz que novo diploma exclui exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que o parlamento, quando agora aprovou o diploma sobre eutanásia, excluiu a exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes daquelas que foram sujeitas a anterior apreciação pelo Tribunal Constitucional.
Eutanásia: Marcelo invoca orientação do TC para não acolher pedidos da Madeira e Açores
O Presidente da República invocou esta quarta-feira a orientação do Tribunal Constitucional (TC) para não acolher no seu pedido de fiscalização preventiva da eutanásia a alegação de inconstitucionalidade colocada pelas assembleias regionais da Madeira e dos Açores.
Eutanásia: CDS-PP espera que TC decida pela inconstitucionalidade
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, saudou esta quarta-feira a decisão do Presidente da República de enviar o decreto sobre a eutanásia para o Tribunal Constitucional e disse esperar que o diploma seja considerado inconstitucional.
Confinamentos fora do estado de emergência são inconstitucionais, diz TC
O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucionais os confinamentos ou quarentenas impostos sem que tenha sido decretado o estado de emergência, num acórdão de 24 de junho noticiado esta quarta-feira pelo jornal Público.
Chega entrega no parlamento proposta para referendo da eutanásia
O Chega entregou esta sexta-feira no parlamento um projeto com vista à realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida, anunciou o líder do partido.
Ministra diz que ausência de mortes nas cadeias foi “sucesso mundial”
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, destacou esta quarta-feira a ausência de mortes nas prisões portuguesas associadas à pandemia de Covid-19, referindo que a forma como o assunto foi tratado teve “rasgados elogios e foi um sucesso mundial”
Colômbia descriminaliza aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez
O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou segunda-feira a descriminalização parcial do aborto, permitindo a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 24 semanas, embora não o tenha eliminado do Código Penal.
ÚLTIMAS
Presidente da Câmara de Vila Franca acusa ministra da Saúde de querer fechar maternidade
O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira acusou hoje o Governo de querer encerrar a maternidade do hospital local ao avançar com o fecho das urgências de obstetrícia, considerando a decisão “absurda” e prejudicial para a população.
Utentes protestam hoje contra encerramento de urgências obstétricas em Vila Franca de Xira
Utentes do Hospital de Vila Franca de Xira realizam no sábado uma concentração junto à unidade para contestar o encerramento das urgências de obstetrícia e ginecologia, medida que consideram prejudicar cerca de 250 mil pessoas na região.
Reclamações na saúde ultrapassam 91 mil em 2025, com acesso aos cuidados no topo das queixas
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu no ano passado 91.553 reclamações, na esmagadora maioria relacionadas com o setor público, mas também 22.234 elogios, segundo dados hoje divulgados, em vésperas do Dia Mundial do Consumidor.
Urgência regional de obstetrícia começa segunda-feira em Loures com escalas asseguradas, diz ministra
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse esta sexta-feira que as escalas estão asseguradas para a concentração da urgência regional de obstetrícia e ginecologia no Hospital de Loures, a partir de segunda-feira, lembrando que é uma medida transitória.
Ministra da Saúde diz que não desiste de ampliar horário da urgência pediátrica de Chaves
A ministra da Saúde realçou esta sexta-feira que os 5.500 utentes do centro de Saúde de Boticas têm médico de família e garantiu que não desistirá da ampliação do horário de funcionamento da urgência pediátrica de Chaves.
Esperança de vida na UE sobe para 81,5 anos em 2024 e supera valores pré-pandemia
A esperança de vida à nascença aumentou em 2024 pelo terceiro ano consecutivo, para 81,5 anos, na União Europeia (UE), após os recuos registados na pandemia de covid-19, divulga hoje o Eurostat.
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OPINIÃO
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