“O Presidente da Assembleia da República determinou, por despacho hoje publicado, que não será permitida a entrada, circulação ou permanência nas instalações da Assembleia da República a quem não usar máscara social ou cirúrgica devidamente colocada (podendo esta ser substituída por viseira)”, refere a informação.

A utilização obrigatória de equipamento de proteção individual na Assembleia da República, em vigor a partir de hoje, aplica-se a “deputados, membros do Governo, funcionários parlamentares, membros dos Gabinetes, colaboradores dos Grupos Parlamentares, Serviço de Segurança e a todos os prestadores de serviços, bem como a todos os cidadãos que, por qualquer razão, entrem e circulem nas instalações do Parlamento”.

O despacho, já publicado no site do parlamento, refere que, “no âmbito das medidas excecionais relativas à prevenção da pandemia da doença covid-19, as autoridades de saúde nacionais e internacionais têm vindo a tornar obrigatório, em alguns casos, e a recomendar, noutros casos, a utilização de equipamento de proteção individual”.

O texto acrescenta ainda que, “no quadro do diálogo produtivo que mantém com a Direção-Geral da Saúde”, a Assembleia da República “tem acompanhado todas as recomendações e orientações relativas à utilização de equipamento de proteção individual”.

“Considerando que as mais recentes orientações apontam para a utilização de máscaras sociais ou cirúrgicas como um meio fundamental na proteção relativamente ao perigo de contágio – nomeadamente em atividades desenvolvidas em espaços fechados -, e que o efeito das mesmas só é plenamente conseguido se a sua utilização for adotada por todos”, Eduardo Ferro Rodrigues assinou hoje o despacho a determinar o seu uso obrigatório dentro da Assembleia da República.

Ainda na semana passada, no final da conferência de líderes, a porta-voz deste órgão, a deputada do PS, Maria da Luz Rosinha, foi questionada sobre a necessidade do uso de máscaras no futuro no parlamento, e admitiu que este seria um assunto a abordar e debater em “próximas reuniões”.

Durante a polémica sobre as comemorações do 25 de Abril no parlamento, Ferro Rodrigues recusou que o uso de máscara pudesse ser obrigatório nessa ocasião, uma vez que tal não acontecera nos plenários anteriores “sem que nunca se tivesse levantado esse problema de saúde pública”.

“Então nós íamos mascarados para o 25 de abril? Eu diria até, um pouco a brincar, embora o momento não seja para grandes brincadeiras, que andou muita gente mascarada de abrilista durante estes anos todos e agora deitou as garras de fora”, afirmou então a segunda figura do Estado, em entrevista à TSF.

A Assembleia da República anunciou na semana passada que irá retomar “a normalidade aos poucos” e esta semana, já sem estado de emergência, aumentará o número de plenários de um para dois, mas manterá, por enquanto, uma presença reduzida de deputados.

Outra hipótese em estudo será, no caso dos plenários, a repartição dos deputados entre dois espaços da Assembleia da República, como a Sala das Sessões e a Sala do Senado, para que todos os deputados possam votar presencialmente.

Em 16 de março, a conferência de líderes aprovou novas regras de funcionamento da Assembleia da República devido à covid-19: o plenário passou a reunir-se apenas uma vez por semana, em vez das habituais três, e com a recomendação de que funcionasse apenas com um quinto do total dos 230 deputados (46 parlamentares), exceto em dias de votações, em que tem de se registar um quórum mínimo de 116 deputados.

PSD e CDS-PP chegaram a defender maiores restrições ao funcionamento do parlamento, como a substituição do plenário pela Comissão Permanente (órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo do parlamento), mas esta posição foi sempre minoritária nas conferências de líderes, com os restantes partidos a apontarem que tal não permitiria a votação de diplomas necessários neste período.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 247 mil mortos e infetou mais de 3,5 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.063 pessoas das 25.524 confirmadas como infetadas, e há 1.712 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN