Câmara de Loures exige ao Governo que garanta quarentena obrigatória dos 5 requerentes de asilo

20 de Maio 2020

A Câmara Municipal de Loures aprovou hoje um moção, na qual exige ao Governo que garanta o confinamento obrigatório dos cinco cidadãos requerentes de asilo que foram transferidos da Base Área da Ota para uma habitação neste concelho.

Os cinco homens, que testaram positivo à covid-19, tinham sido transferidos da Base Aérea da Ota, em Alenquer, para uma habitação na zona residencial da Mealhada, no concelho de Loures, gerida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

“Foram evidentes, nos últimos dias, as graves insuficiências no acompanhamento dos cidadãos requerentes de asilo por parte das entidades responsáveis pela sua instalação na Mealhada”, refere o texto da moção, a que a agência Lusa teve acesso.

Em alternativa, o documento, que foi aprovado por unanimidade, exige que estas cinco pessoas sejam transferidas para um local mais adequado.

“O município tem vindo a suscitar junto do Governo e da SCML a necessidade de encontrar outra solução para os requerentes de asilo em causa, respeitando integralmente a sua dignidade e direitos, dada a óbvia inadequação da localização encontrada e a ausência de acompanhamento adequado”, lê-se.

A Câmara de Loures pretende ainda que, “em futuras situações a ocorrer no concelho, seja assegurado pelas entidades responsáveis um adequado acompanhamento dos requerentes de asilo, bem como a articulação necessária com o município”.

Estes cinco cidadãos requerentes de asilo estão alojados no concelho de Loures desde o dia 14 de maio e, desde então, já se ausentaram da habitação em, pelo menos, duas ocasiões para irem comprar comida a uma superfície comercial próxima.

A situação gerou desconforto junto dos moradores e, no domingo, segundo confirmou à agência Lusa fonte policial, cerca de duas dezenas de populares concentraram-se junto à habitação em protesto.

Na segunda-feira, em comunicado, a Câmara Municipal de Loures considerou “justificadas as preocupações da população da Mealhada em relação à situação ali existente, tendo em conta a violação da obrigação de confinamento a que aqueles cidadãos estão sujeitos e cujo cumprimento tem de ser garantido”.

Portugal contabiliza 1.263 mortos associados à covid-19 em 29.660 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

O país entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

LUSA/HN

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