Paulo Rodrigues Gestor; autor da Tese de Mestrado: “Taiwanese National Health Insurance (NHI) as an Example to the Portuguese National Haelth System (NHS)”. 2016.

O Bom Exemplo de Taiwan para Portugal

06/25/2020

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O Bom Exemplo de Taiwan para Portugal

25/06/2020 | Opinião

Taiwan, também é conhecida por Formosa (nome dados pelos navegadores portugueses por volta do ano de 1600) e é hoje reconhecido, em termos globais, como um dos melhores exemplos de combate e prevenção à pandemia. Esse facto ganha mais expressão pois a ilha situa-se a apenas 180 km da China continental e a cerca de 1000 km da cidade de Wuhan, foco da pandemia. Este pequeno país insular, do Este asiático, conta somente com 446 infetados, somando “apenas” 7 óbitos devido ao Coronavírus (dados oficiais em 24-06-2020). A Ilha tem (36.193 km²) aproximadamente um terço da área de Portugal, porém possui mais do dobro da população portuguesa, contando quase 24 milhões de habitantes.

Existem, pelo menos, dois motivos fundamentais pelos quais a Formosa conseguiu lidar com êxito e de forma exemplar com a pandemia do Coronavírus. A primeira razão tem a ver com a EXPERIÊNCIA que foi adquirida com a epidemia do SARS, em 2003.

A segunda causa reside na própria organização do seu sistema público de saúde, que pode, em última análise até ser um bom modelo para um futuro Serviço Nacional de Saúde (SNS) Português, uma vez que, de acordo com algumas publicações relevantes, Taiwan é considerado como tendo um dos melhores sistemas de saúde públicos do mundo (https://www.numbeo.com/health-care/rankings_by_country.jsp , entre outras).

As lições retiradas da crise epidémica do SARS, em 2003, fizeram com que as autoridades do país entendessem que o primeiro passo para a vitória, nesse tipo de ocorrências inesperadas, é a prevenção antecipada. Desde muito cedo a Formosa instalou sistemas de medição de temperatura em aeroportos, estabelecimentos comerciais, escolas ou edifícios públicos. Houve igualmente racionamento dos equipamentos de proteção individual para os profissionais da área da saúde e o governo local também fixou os preços de venda das máscaras à população geral em cerca de 0,15€/unidade.

O segundo motivo para o sucesso de Taiwan no combate ao Coronavírus reside na organização do seu sistema pública de saúde. O National Health Insurance (Seguro Nacional de Saúde), como é conhecido localmente está baseado numa estrutura de desempenho de alta eficiência a baixo custo, onde a utilização sistemática de tecnologia de informação permitiu otimizar tantos os recursos humanos, financeiros e materiais.

O mais impressionante é que, de acordo com os dados oficiais do governo, o Estado da Ilha Formosa despende anualmente, em média, 6.6% do seu PIB com a saúde. Portugal, de acordo com o site da Pordata (https://www.pordata.pt/), gasta em média aproximadamente 9% do PIB anualmente (2010 – 2018).

O National Health Insurance (NHI) de Taiwan é um seguro de saúde universal que cobre mais de 99% da população. O NHI é baseado no sistema “Pagador Único”, em que, na prática, o sistema público organiza o financiamento do sistema e de seguida contrata os prestadores (públicos e privados), que em conjunto estabelecem os valores que o NHI deve pagar aos contratados por cada serviço médico. Duas semanas (em média) é o tempo NHI necessita para remunerar aos fornecedores de cuidados médicos.

Quando utiliza o serviço, o utente paga de uma taxa única de inscrição cada vez que visita uma clínica (aproximadamente 4.62€) ou hospital (aproximadamente 16.35€). Os medicamentos já estão incluídos nesse valor.

Algumas das vantagens do National Health Insurance são:
• O utente tem liberdade para escolher qualquer estabelecimento de saúde dentro da rede de prestadores (públicos e privados).
• Lista de espera para cirurgia entre 1 semana e 1 mês (em média).
• Lista de espera para consulta de especialidade 2 dias a 1 semana (em média).
• Médicos, hospitais e clínicas são pagos até duas semanas (após a prestação dos serviços)
• Serviços médicos convenientes e de boa qualidade.
• 93% dos hospitais e clínicas do país (Públicos e Privados) são contratados do NHI.
• Alta eficiência administrativa a baixo custo (tecnologia de informação).
• Medicamentos controlados.
Para além dos Serviços médicos e preventivos, o sistema público de saúde taiwanês também abrange serviços odontológicos (dentistas), medicina chinesa, visitas domiciliares de enfermagem e também as consultas de especialidade.
A melhor forma de medir a qualidade do Seguro Nacional de Saúde desta nação asiática é através da sua taxa de satisfação, que ronda os 80% (dados oficiais do NHI).
Relativamente ao financiamento do Seguro Nacional de Saúde de Taiwan, este é feito através do pagamento de um prémio mensal, descontado diretamente da retribuição dos trabalhadores. O valor do prémio de seguro depende do nível de rendimentos de cada família. As entidades empregadoras também pagam uma percentagem do prémio mensal, de acordo com o salário do funcionário. O Estado protege as famílias mais vulneráveis (com menos rendimentos), os desempregados e os agregados mais numerosos.
Para além dos prémios de seguro, o financiamento faz-se também através de:
• Impostos sobre o álcool
• Impostos do tabaco
• Receitas de lotarias
• Recompensa de fundos nacionais de poluição ambiental
• Seguro automóvel
Uma outra diferença significativa em relação ao Serviço Nacional de Saúde de Portugal (SNS) tem a ver com a forma como os médicos são renumerados. Estes profissionais de saúde são pagos de acordo com a sua produtividade (pacientes atendidos) . Este modelo ajuda a controlar as listas de espera (muito reduzidas), tanto para cirurgias como para consultas de especialidade. No entanto, o lado negativo desse modelo tem a ver com o tempo que cada terapeuta investe com cada paciente (5 minutos em média).

O sistema de saúde de Taiwan é, por tudo isso, um bom exemplo para Portugal (e outros países também). Na realidade, o próprio sistema público de saúde da Formosa, que demorou seis anos a ser implementado e foi inspirado em outros sistemas de referência em termos mundiais (Reino Unido, Alemanha, França, Canadá ou Japão). Apesar de ter sido criado em 1995, o NHI tem vindo a adaptar-se aos desafios constantes da modernidade e a utilização sistemática de tecnologias de informação tem sido o seu trunfo maior.

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