O nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) concretiza o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso à mesma a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos da Constituição. Tendo comemorado no passado dia 15 de Setembro o seu 41º aniversário, nada nos fazia prever que seria sujeito a tamanha prova de vida no corrente ano e, porventura, nos anos vindouros: a pandemia da Covid-19. Deu mostras da valia dos seus profissionais e conseguiu, pelo menos nesta primeira fase, fazer valer os seus pergaminhos.

Infelizmente, ao sucesso alcançado de forma estóica na fase aguda desta pandemia e que nos trouxe o orgulho e o reconhecimento de todos os seus profissionais pelo trabalho que ainda continuam a efetuar, contrapõe-se aquilo que poderemos considerar um SNS “manta curta”, o qual vai deixando a descoberto muitas das consequências inerentes ao facto de se ter deixado de dar a devida atenção a muito do bom trabalho que vinha sendo efetuado ao longo das últimas décadas. Refira-se, em particular, a incapacitação do sistema de fazer face aos novos desafios, quer no âmbito dos cuidados hospitalares, quer principalmente ao nível dos cuidados de saúde primários.

Por seu lado, e em rigor, continuamos a ver o nosso Sistema Nacional de Saúde confundido com o nosso Serviço Nacional de Saúde. E, em boa verdade, esta pandemia tem demonstrado o quanto urgente é o diálogo entre o setor público, o setor privado e o setor social, no campo da saúde. A Covid-19 veio colocar a nu aquilo que é um problema que há muito havia sido referido por muitos dos players da saúde, nomeadamente a falta de diálogo e cooperação mais intensa e efetiva entre os diferentes setores da saúde em Portugal. E com especial ênfase para a imperiosa relação que deve haver com o setor social, mormente em virtude do trabalho que muitas IPSS têm vindo a realizar no campo dos cuidados paliativos e ao nível da capacitação dos seus lares. Cerca de 40% das mortes por Covid-19 são entre os pacientes idosos o que pressupõe que as palavras proferidas pelo Presidente da Assembleia da República na reunião do Infarmed que decorreu no Porto fazem todo o sentido nesta fase do combate. Parte daquele que é o trabalho desenvolvido no sentido de se conseguir o diálogo e a cooperação necessária entre esses diferentes setores tem sido realizado pelas autarquias, o que mais uma vez releva a importância do poder local e a já assinalada falta de cooperação, diálogo e cooperação entre o Ministério da Saúde e o da Segurança Social.

O início do novo ano letivo mostrou que o diálogo e o trabalho conjunto entre a Educação e a Saúde pode e deve ser mais um exemplo a ser seguido no sentido de se fazerem reformas sérias na administração pública e que é possível trabalhar em conjunto e que não deve ser só em contexto como aquele que estamos a viver. E que é necessário e premente que definitivamente sejam definidas equipas de trabalho, nomeadamente nos referidos setores da saúde e da segurança social, de forma a desbloquear problemas administrativos de que é exemplo paradigmático a questão da baixa médica respeitante ao paciente de risco, por exemplo. Este pequeno exemplo demonstra de forma cabal como as entidades governamentais alijam, cada uma delas, eventuais e efetivas responsabilidades, atirando para outrem a resolução de um problema com implicações sérias na vida de vários profissionais e de várias famílias.

Apesar de tudo o que ficou dito, o Sistema Nacional de Saúde e os seus profissionais estão de parabéns! O nosso SNS deixou-nos orgulhosos pela forma como responde às dificuldades extremas. Mas o que comemoramos e o que sonhamos foi algo muito maior e que não se esgota no combate a esta pandemia.