O Estudo sobre a Organização e o Financiamento do Sistema de Saúde em Portugal faz uma análise do setor nos últimos anos, e apresenta um conjunto de recomendações, entre as quais a criação de um instituto autónomo, capacidade de gestão e execução autónoma das funções de gestão do SNS e do orçamento alocado a esse fim.

O estudo do ISEG/EY que irá hoje ser apresentado propõe uma reforma em duas fases: uma numa lógica de curto médio prazo, visando dar resposta expedita a alguns dos problemas identificados e outra numa lógica de médio longo prazo, visando uma reformulação mais ambiciosa e complexa da organização e financiamento do sistema de saúde português, semelhante à ocorrida já em alguns países.

Defende também o reforço do estatuto da Entidade Reguladora da Saúde enquanto entidade independente, a todos os níveis, garantindo que as regras de licenciamento e de funcionamento do sistema e a respetiva fiscalização sejam iguais para todas as entidades, independentemente da sua natureza jurídica ou entidade titular da gestão.

O estudo propõe ainda que o orçamento público da saúde possa ser plurianual com horizonte superior ao da legislatura e defende ainda “o reforço das competências dos gestores no SNS, conferindo-lhes uma efetiva capacidade de atuação e permitindo-lhes uma gestão mais eficiente, ágil, adaptada às necessidades locais, com responsabilização e avaliação”.

Sinaliza também a necessidade de rever o regime de convenções, visando garantir regras de acesso e de funcionamento iguais para todas as entidades do sistema de saúde, bem como transparência, concorrência justa e estabilidade financeira e jurídica nos contratos celebrados.

Propõe ainda a necessidade de apostar na digitalização de todos os processos e estimular a profissionalização das áreas ligadas à I&D e aos Ensaios Clínicos no SNS enquanto aposta estratégica do país, com vista a promover a adoção de boas práticas internacionais nos cuidados de saúde e a sustentabilidade do sistema nacional de saúde.

Segundo a análise apresentada, a despesa total da saúde em Portugal encontra-se aquém da média da União Europeia, tanto em termos per capita como em percentagem do PIB (segundo dados da OCDE e do Eurostat, em 2017, a despesa em saúde em Portugal representava 9% do PIB, face à média de 9,9% na UE28).

“O SNS português é particularmente vulnerável à instabilidade inerente aos processos de decisão política, à definição de prioridades orçamentais e à concorrência de outros serviços públicos pelo financiamento”, referem os autores do estudo.

Os autores recordam ainda que o setor da saúde foi um dos principais visados no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), implementado em Portugal entre 2011 e 2014.

“Durante o PAEF, verificou-se uma redução dos gastos públicos em saúde, tanto em termos absolutos como em percentagem do PIB. Muito em resultado das restrições orçamentais, o SNS tem vindo a registar um aumento da dívida hospitalar, uma dilatação do prazo de pagamento a fornecedores e uma crescente dificuldade de recrutamento, colmatadas com medidas ad hoc de regularização” refere.

Em 2019, o SNS apresentou um défice orçamental de 620,9 milhões de euros, sinaliza.

Portugal tem também, de acordo com os dados apresentados, uma das taxas de financiamento público da saúde mais baixas da UE (66,3% face a uma média de 79,3% na UE em 2017).

Destes 66,3% de financiamento público, uma parcela de 4,2% corresponde à ADSE.

“A redução da despesa pública em saúde teve como contrapartida o aumento das despesas privadas, particularmente das despesas diretas das famílias, levando a um maior esforço financeiro por parte das mesmas”, refere.

O ‘out of pocket’ (o valor pago pelas famílias) é inclusivamente a segunda rubrica de despesa em saúde mais representativa em Portugal (27,5% do total em 2017).

LUSA/HN