“Para uns ditam-se proibições, para outros aceitam-se exceções. Milhões de portugueses bloqueados em casa. Umas centenas de militantes comunistas em alegre convívio congressista”, criticou o líder parlamentar do PCP, Adão Silva, no debate sobre o pedido de renovação do estado de emergência.
O deputado social-democrata deu como certo que “nos dias que correm, o Governo deve a sua sobrevivência política ao PCP”, mas defendeu que o que importa é a sobrevivência dos portugueses, das empresas, do emprego e dos serviços de saúde.
“Só esperamos que o Governo não esteja a tentar alguma habilidade saloia, enganando tudo e todos, para não deixar o PCP sem Congresso. Seria o cúmulo do ridículo”, criticou.
Adão Silva acusou os dirigentes do PCP de “prepotência e arrogância” por manter o Congresso marcada para entre 27 e 29 de novembro, em Loures, e o Governo de “silêncio cúmplice” e colocou como primeira exigência ao Governo que seja “claro, coerente e politicamente honesto”.
O regime legal do estado de sítio e do estado de emergência estabelece que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.
Logo no início da sua intervenção, o líder parlamentar do PSD confirmou o voto favorável dos sociais-democratas ao pedido de renovação da emergência.
“Fazemos a nossa parte, no limite das nossas capacidades e das nossas competências. Por isso, estamos em condições de exigir que o Governo faça o que tem de ser feito nestes tempos excecionais”, defendeu Adão Silva.
Além da exigência de coerência ao Governo, o PSD – que classificou a comunicação como “defeituosa e incompreensível” – e exigiu ao executivo que “pare com a cegueira ideológica”.
“Portugal dispõe de uma rede admirável de hospitais pertencentes às instituições de solidariedade, às empresas e às cooperativas”, defendeu, considerando que tal património “não pode ser desperdiçado”.
Adão Silva lamentou que, até agora, o Governo tenha “desdenhado esses recursos” e ande, na segunda vaga da pandemia, “a correr atrás do tempo perdido”.
A Assembleia da República vota hoje o pedido de renovação do estado de emergência, enviado na quinta-feira pelo Presidente da República, por mais 15 dias, de 24 de novembro até 08 de dezembro, para permitir medidas de contenção da pandemia de covid-19.
O atual período de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro. O respetivo diploma foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.
Portugal contabiliza pelo menos 3.701 mortos associados à Covid-19 em 243.009 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
LUSA/HN
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