Comissão Europeia prepara leis para atuar contra abusos e comércio desleal na União Europeia

26 de Fevereiro 2021

A Comissão Europeia está a preparar medidas legislativas para a União Europeia (UE) atuar contra práticas de comércio desleal de investidores estrangeiros, como subsídios ilegais no espaço comunitário ou abusos da presença no mercado único, foi esta sexta-feira anunciado.

A informação foi avançada pelo vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis, que intervindo na iniciativa virtual “Dias da Indústria da UE” defendeu serem necessárias “medidas autónomas mais fortes para a União se defender e fazer valer os seus direitos”.

Na ocasião, o responsável contextualizou que na UE já existe “um regulamento de aplicação atualizado, um responsável pela aplicação do comércio e um mecanismo de rastreio do investimento direto estrangeiro”.

“E temos ainda mais medidas em preparação: faremos propostas legislativas sobre o rastreio dos subsídios estrangeiros no mercado único e os meus serviços [da Comissão Europeia] estão a trabalhar num novo instrumento contra a coerção que permitirá à UE agir rapidamente quando a nossa abertura for abusada”, anunciou Valdis Dombrovskis.

Em causa está a nova política comercial da UE, apresentada em meados deste mês, que visa tornar o espaço comunitário mais “aberto, sustentável e assertivo”, nomeadamente perante os principais parceiros comerciais, China e Estados Unidos.

De acordo com o responsável pela tutela, esta “abordagem mais assertiva ajudará a proteger as empresas europeias contra abusos e comércio desleal, tais como subsídios desleais ou transferências forçadas de tecnologia”.

“Trabalharemos com os nossos parceiros para modernizar o nosso livro de regras do comércio global e para reformar a Organização Mundial do Comércio”, adiantou Valdis Dombrovskis.

Esta renovada política comercial visa, então, cumprir os objetivos verdes e digitais, moldar as regras globais para uma globalização mais sustentável e mais justa e aumentar a capacidade da UE para prosseguir os seus interesses e fazer valer os seus direitos.

Na intervenção de hoje, Valdis Dombrovskis notou que as “fortes relações comerciais globais também ajudarão a UE a projetar a sua transição verde e digital e os seus valores subjacentes em todo o mundo”.

A UE tem uma forte rede de acordos comerciais, num total de 46 protocolos com 78 parceiros.

No espaço comunitário, perto de 35 milhões de empregos dependem do comércio.

Relacionando esta área com a atual crise gerada pela pandemia de Covid-19, Valdis Dombrovskis adiantou que “o comércio aberto ajudará as economias europeias a recuperar”, bem como a “garantir a prosperidade futura”.

“Esperamos que o crescimento seja retomado na primavera e que a economia da UE regresse aos níveis pré pandémicos em 2022, mais cedo do que anteriormente previsto”, referiu ainda numa alusão às recentes previsões macroeconómicas divulgadas pela Comissão Europeia.

Ainda assim, o responsável notou que, apesar de existem “motivos para um otimismo cauteloso”, a “incerteza é ainda elevada e existem riscos de queda”.

A iniciativa “Dias da Indústria da UE” é o maior evento sobre o setor ao nível europeu e decorreu à distância numa altura em que Portugal assume a liderança rotativa do Conselho.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

Menezes exige esclarecimentos à ministra da Saúde sobre futuro da ULS Gaia/Espinho

O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, desafiou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a esclarecer os planos para a ULS Gaia/Espinho, manifestando oposição a eventuais medidas de desvalorização da oferta de saúde. Em publicação nas redes sociais, o autarca alertou para a necessidade de tranquilizar autarcas, profissionais e cidadãos, sublinhando a importância de valorizar o maior centro hospitalar a sul do Porto.

Médicos aderem à greve geral em defesa do SNS e contra pacote laboral

Os médicos representados pela Fnam vão parar a 11 de dezembro, juntando-se à greve geral convocada contra as medidas do Governo. A decisão, tomada por unanimidade no congresso da federação, enquadra-se numa luta mais ampla por melhores salários e condições, bem como na defesa intransigente de um SNS público. A presidente da organização criticou veementemente a visão da ministra da Saúde

Diabetes: O Peso Silencioso na Mente

Mais de metade das pessoas com diabetes em Portugal sente que a doença afeta significativamente o seu bem-estar emocional. Um estudo revela um impacto mental profundo, com dois terços dos inquiridos a reportarem ansiedade. O sentimento de isolamento e a discriminação são realidades para muitos, agravando um quotidiano já de si complexo

Depressão Precoce e Risco de Suicídio: Estudo Revela Marcadores Genéticos Distintos

Um estudo internacional publicado na Nature Genetics identificou diferenças genéticas significativas entre a depressão de início precoce e a tardia. A investigação, que analisou dados de mais de meio milhão de pessoas, conclui que a forma da doença que surge antes dos 25 anos tem uma carga hereditária mais forte e está associada a um risco consideravelmente elevado de tentativas de suicídio, abrindo caminho a abordagens de medicina personalizada

PS de Gaia acusa Ministério da Saúde de desinvestir em pediatria local

A secção do PS em Vila Nova de Gaia acusou esta sexta-feira o Governo de planear a desclassificação da pediatria e da cirurgia pediátrica na ULS local. Os socialistas consideram a intenção inaceitável, alertando que obrigará milhares de utentes a deslocações ao Porto, com custos acrescidos e perda de qualidade no atendimento, saturando outros hospitais

Novo método permite localizar microplásticos em tecido humano sem o destruir

Investigadores da Universidade Médica de Viena desenvolveram um novo método que localiza microplásticos no interior de tecidos humanos sem os destruir. A técnica OPTIR identifica quimicamente partículas e preserva a estrutura do tecido, permitindo correlacionar a sua presença com alterações patológicas. O avanço técnico, já testado em amostras de cólon humano, pode impulsionar a investigação sobre os efeitos dos plásticos na saúde

Agricultor belga transforma adversidade em sorrisos com quinta multifuncional

Dois acidentes graves forçaram Marc De Boey e a mulher a repensar a sua quinta pecuária na Bélgica. Com assessoria especializada, converteram o negócio num caso de sucesso: uma exploração multifuncional com produção própria de gelados, visitas e uma cooperativa que junta onze produtores locais, demonstrando a viabilidade de novos modelos rurais

Proteína Vegetal nas Escolas Pode Reduzir Impacto Ambiental em 50%

Um estudo liderado pela Universitat Oberta de Catalunya, em colaboração com o ISGlobal e a ASPCAT, concluiu que as sucessivas atualizações das diretrizes para ementas escolares na Catalunha diminuíram o impacto ambiental das refeições em 40% desde 2005. A substituição de proteína animal por leguminosas e cereais diversificados pode levar a uma redução de até 50%, sem comprometer o valor nutricional

MAIS LIDAS

Share This
Verified by MonsterInsights