“De acordo com o que alguns bancos têm vindo a afirmar publicamente, as moratórias que se vencem no final deste mês não constituirão um fator geral de preocupação”, disse a APB em resposta por escrito a questões da agência Lusa acerca de possíveis incumprimentos.

A associação que representa o setor bancário nacional afirma que “os bancos continuarão, findo o período de vigência das moratórias, dentro do quadro legal e regulatório que lhes é aplicável, a acompanhar e a avaliar a situação particular de cada cliente e a promover soluções que permitam, sempre que possível, o cumprimento pontual dos contratos por parte destes”.

“No caso de qualquer família que antecipe neste momento que, quando terminar a moratória, não terá condições para retomar os seus pagamentos, é importante que entre logo em contacto com o seu banco para encontrar uma solução que evite que entre em incumprimento”, disse a APB em resposta à Lusa.

De acordo com dados do Banco de Portugal (BdP) divulgados na quarta-feira, no final de janeiro 3.700 milhões de euros do créditos à habitação estavam em moratória privada da APB, cujo prazo para adesão e fim do período de vigência termina no dia 31 de março.

Para o crédito não hipotecário, como créditos pessoais e ao consumo, o pagamento inicia-se em julho.

No caso da moratória pública, a partir de 01 de abril, quinta-feira, começam a ter de ser pagos os juros dos empréstimos, com o capital a ter de começar a ser pago depois de 30 de setembro.

No entanto, nas moratórias públicas estão previstas duas exceções: para as empresas de setores em dificuldades e para particulares (incluindo crédito hipotecário), cujo prazo de vigência vai até ao final de setembro.

Os aderentes a moratórias até final de março têm direito a um prazo de vigência de nove meses, caso não tenham aderido a nenhuma moratória.

Face à “expressividade” da medida na resposta à crise causada pela pandemia de Covid-19, superior à maioria dos restantes países europeus, a APB “tem vindo, a par do Banco de Portugal, a defender que o desenrolar das moratórias e a sua extinção devem ser adequadamente planeados, evitando efeitos de ‘precipício'”.

No entender da associação presidida por Fernando Faria de Oliveira, a solução “deverá passar pela consagração de medidas de apoio às empresas dos setores de atividade mais afetados pela pandemia que, sendo viáveis, possam ainda não estar, findas as moratórias, em condições de gerar fluxos de tesouraria compatíveis com as suas obrigações creditícias”.

“Essa nova fase de apoios deverá assentar numa maior partilha do esforço entre setor bancário e Estado”, assumindo o erário “um papel central na recapitalização e recapacitação do tecido empresarial nacional, ao abrigo da flexibilidade admitida pelo quadro temporário de Auxílios de Estado” da Comissão Europeia, bem como dos fundos a receber de Bruxelas.

Na sexta-feira, o governador do BdP considerou que Portugal não pode adotar medidas sobre as moratórias de forma isolada do contexto europeu, afirmando não ver razões para que tal acontecesse.

Sublinhando que as moratórias bancárias “têm um enquadramento europeu muito claro”, Mário Centeno precisou que Portugal não age sozinho neste domínio e não pode tomar este tipo de medidas “isoladamente”.

“As moratórias têm um enquadramento europeu muito claro, Portugal não age sozinho nesse domínio e, portanto, todas as moratórias que foram implementadas foram sob as diretrizes da Entidade Europeia Bancária que é quem regulamenta estas medidas. Não as podemos tomar isoladamente”, sob pena de ter “um efeito de ricochete nos clientes bancários muito mais negativo” do que a moratória pudesse vir a ter caso se entendesse que o seu fim traria problemas, defendeu.

Segundo o BdP, no total, cerca de 33,2% do valor de empréstimos às empresas e 16,1% do total de empréstimos aos particulares estavam sob moratória no final de janeiro, num montante de 24 e 20 mil milhões de euros, respetivamente.

No final de janeiro tinham empréstimos em moratória 54 mil sociedades não financeiras (22,4% do total de empresas devedoras) e 408 mil particulares (8,8% do total de devedores).

As empresas de alojamento e restauração eram as que mais se destacavam, com 57% do montante dos seus empréstimos abrangidos por esta medida.

Considerando apenas os setores classificados como “mais vulneráveis” à pandemia (definidos no Decreto-Lei 22-C/2021 de 22 de março de 2021 e de que são exemplo o alojamento, a restauração ou a cultura), o BdP reporta estarem em suspensão de pagamento um total de 8,4 mil milhões de euros, representativos de 34,4% do total de empréstimos das sociedades não financeiras em moratória.

Relativamente aos cinco maiores bancos portugueses, no final de 2020 o Santander tinha 8.600 milhões de euros em moratórias, o Millennium BCP 8.568 milhões, o Novo Banco 6.900 milhões e o BPI 5.620 milhões.

Referente a janeiro deste ano, a Caixa Geral de Depósitos apresentava 5.992 milhões de euros abrangidos por moratórias.

LUSA/HN