“É um dia histórico para a medicina dentária do nosso país, já que é a primeira vez que os médicos dentistas integrados num serviço público passam a ter uma carreira, à semelhança dos outros funcionários do Estado”, disse Miguel Pavão, à agência Lusa.

No parlamento madeirense foi hoje aprovado, em votação final global, por unanimidade, o decreto legislativo regional que estabelece a carreira do médico dentista no Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM).

Miguel Pavão, que se deslocou à Madeira para marcar presença no plenário e assistir à votação deste diploma, declarou que a sua aprovação “é um marco na profissão”, salientando que foi esta “Região Autónoma a primeira a dar esse passo”.

O bastonário criticou que o “Governo da República esteja há vários anos a travar um processo semelhante no continente”.

“A carreira da medicina dentária no SNS recebeu aprovação há vários anos pelo Ministério da Saúde, mas falta a assinatura do ministro das Finanças, pelo que os médicos dentistas no SNS são contratados como prestadores de serviços”, acrescentou.

Os médicos dentistas nos Açores também não têm ainda carreira própria definida no serviço público de saúde, referiu.

A nova carreira de medicina dentária abrange todos os médicos dentistas que trabalham nos centros de saúde da Madeira e do Porto Santo e no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

Por seu turno, o representante da OMD na Madeira, Fabião Castro Silva, manifestou o “grande orgulho” que sente por ser “a Madeira a dar este passo, tão significativo para a profissão”.

“É um passo que completa a integração plena da medicina dentária no SESARAM”, concluiu.

Este diploma vai permitir que 12 dentistas integrem os centros de saúde da Madeira e outros dois exerçam a profissão no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

Em 17 de março deste ano, o secretário da Saúde e Proteção Civil da Madeira, Pedro Ramos, esteve no plenário da ALM para apresentar o diploma, que foi aprovado, por unanimidade, na generalidade, considerando ser uma medida “pioneira a nível nacional”.

“Para nós significa o culminar de um trabalho que tem sido realizado há mais de dois anos com a Ordem dos Médicos Dentistas, significando que o Serviço Regional da Saúde tem trabalhado nos últimos anos para capacitar e valorizar todos os grupos profissionais, inclusive em ano de pandemia”, disse Pedro Ramos, nesse dia, no parlamento madeirense.

O diploma foi depois apreciado em sede da Comissão Parlamentar de Saúde do parlamento da Madeira.

LUSA/HN

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