Num comunicado conjunto dos ministros do Estado, Economia e Transição Digital e da Administração Interna, o Governo explica que o protocolo assinado com a Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A. define um pagamento de 100 euros por dia pela cedência temporária de cada uma das unidades de alojamento até 30 de junho, com possibilidade de prolongamento.
As condições aplicam-se a partir do primeiro dia da requisição temporária do ZMar, decretada em 29 de abril, e os pagamentos decorrentes serão feitos à Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A.
“Não tendo sido ocupadas instalações particulares, não existem demais pagamentos devidos”, refere o comunicado, explicando que, uma vez que, por esta via, são assegurados os motivos que justificaram a requisição, esta é revogada.
Na nota, o Governo explica que Odemira “é um município sazonalmente habitado por trabalhadores do setor agrícola, cujas condições de habitação dificultaram a resolução da crise sanitária”.
E defende que o empreendimento ZMar Eco Experience “é um estabelecimento que apresenta as condições aptas e adequadas para o alojamento temporário necessário decorrente da crise sanitária, nomeadamente, no que respeita à localização no próprio concelho de Odemira, à dimensão e aos espaços disponíveis”.
No comunicado conjunto, é dito que a sociedade proprietária do ZMar se encontra insolvente e que o empreendimento se encontra encerrado ao público, e sublinhado que a utilização para os efeitos previstos no protocolo “pode causar uma menor perturbação e constituir, inclusivamente, receita adicional que pode contribuir para a viabilização da referida sociedade e a manutenção de postos de trabalho”.
“Na impossibilidade de o protocolo ter sido assinado em momento anterior, existiu a necessidade de adotar, com caráter temporário, medidas especiais para o município de Odemira, no final do mês de abril, com destaque para soluções de acolhimento para instalação temporária de indivíduos com condições de habitação deficientes”, acrescenta a nota.
LUSA/HN
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05/26/2023
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