Os dados, de 01 de janeiro a 31 de março, constam de um relatório do INPS, instituto público que gere as pensões cabo-verdianas, período em que foram atribuídos subsídios para isolamento profilático de trabalhadores no valor global de 12,2 milhões de escudos (111 mil euros).

O total do primeiro trimestre é influenciado pelo número de subsídios para isolamento profilático de trabalhadores atribuído em fevereiro, que disparou para 682, o valor mensal mais elevado desde o início da pandemia, enquanto em janeiro foram atribuídos estes subsídios a 227 trabalhadores e em março a 300.

No total do ano de 2020, o INPS atribuiu 2.212 subsídios para isolamento profilático de trabalhadores, segundo dados anteriores daquele instituto público, que gastou então quase 27,5 milhões de escudos (250 mil euros).

A medida beneficiou 1.112 trabalhadores do sexo masculino e 1.100 do sexo feminino em 2020.

A atribuição deste subsídio foi aprovada pelo decreto-lei 37/2020, de 31 de março de 2020, que continha as primeiras medidas do Governo de apoio social, no âmbito da pandemia de Covid-19, que então registava os primeiros casos no arquipélago e que levou à declaração do estado de emergência, para travar a sua progressão.

O documento estabelecia tratar-se de um “regime excecional” em matéria de proteção social, para os trabalhadores colocados em situação de isolamento, durante 14 dias, “motivado por situações de grave risco para a saúde”, garantindo um “subsídio correspondente a 70% da remuneração de referência”, mediante a emissão, pelas autoridades de saúde, da respetiva declaração.

O INPS tem como vocação principal gerir o sistema de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde, pagando vários tipos de pensão. Dos beneficiários do INPS, 41% são segurados ativos (trabalhadores), 48,6% familiares e 6,1% são pensionistas, entre outros.

O Governo cabo-verdiano estima que a crise económica provocada pela pandemia de Covid-19 deverá provocar um “buraco” de 40 milhões de euros nas contas do INPS.

De acordo com dados anteriores da instituição, o INPS conta com 238.965 beneficiários no sistema, mas as contas de 2020 foram profundamente afetadas pela pandemia de Covid-19 e medidas de mitigação da crise económica e social.

De acordo com um relatório governamental anterior, só as receitas estimadas pelo INPS para 2020 “sofrerão uma variação negativa na ordem dos 34%”, face às perdas de contribuições com a suspensão de contrato trabalho e a isenção de contribuições de empresas por redução de faturação devido à Covid-19.

No início do ano de 2020, o INPS estimava arrecadar, em contribuições sociais, 12.824.641.000 escudos (116,3 milhões de euros), apontando a revisão, já com os efeitos da pandemia de Covid-19, para 8.409.174.000 escudos (76,3 milhões de euros).

Trata-se de uma revisão, em baixa, equivalente a 40 milhões de euros e que só contabiliza a quebra nas receitas, ao que acrescerá o forte aumento com as prestações sociais, algumas criadas especificamente para o período da pandemia, com o ‘lay-off’ (trabalhador recebe 70% do salário com o INPS a pagar 35% desse valor), subsídios de desemprego e outras prestações de emergência.

LUSA/HN