O objetivo consta do Programa do Governo para a legislatura (2021 a 2026), a apresentar na segunda-feira no parlamento, numa altura em que a TICV (grupo espanhol Binter), a única companhia aérea que operava as ligações domésticos, não realiza voos desde 16 de maio, tendo o executivo atribuído uma concessão emergencial do serviço público de transporte aéreo de passageiros interilhas aos angolanos da BestFly por seis meses.

“Relativamente aos transportes domésticos, o Governo criará as condições para a adoção do mecanismo de Obrigação de Serviço Público em determinadas linhas consideradas estruturalmente deficitárias, consolidando o sistema tarifário aprovado pelo Governo em dezembro de 2019, que criou a tarifa social, tarifas flexíveis e tarifas promocionais e a subsidiação de voos interilhas com escala, como é o caso dos voos de/para São Nicolau”, lê-se no documento.

Em causa o facto de em algumas ligações deficitárias, sem voos diretos, os passageiros terem de suportar o custo de duas viagens aéreas para chegar ao destino, entre outros fatores.

Ainda no setor aéreo, e com a previsão de retoma da atividade da Cabo Verde Airlines (nome comercial da Transportes Aéreos de Cabo Verde – TACV) em 18 de junho, com um voo para Lisboa, ao fim de 15 meses de suspensão de atividade devido à pandemia de covid-19, o Governo assume no documento que leva ao parlamento que “criará as condições” para que “se prossiga com determinação o projeto de fazer de Cabo Verde um dos ‘hub’ [que a CVA estava a implementar na ilha do Sal] do continente africano”.

“O Governo consolidará o processo de reestruturação, redimensionamento e privatização da atividade internacional da TACV associada a uma estratégia ancorada no hub aéreo e comercial do Sal, capaz de viabilizar comercialmente a empresa e de contribuir para o aumento do potencial de crescimento económico do país”, lê-se no documento.

Após a privatização parcial da TACV em março de 2019, a Cabo Verde Airlines é desde então liderada por investidores islandeses, mantendo o Estado cabo-verdiano uma quota de 39% na estrutura acionista da transportadora aérea.

No Programa do Governo é ainda garantido que será operacionalizada “a concessão da gestão dos aeroportos e do serviço de handling, através de parceiros estratégicos”, respetivamente a cargo, atualmente, das estatais ASA e CV Handling.

“Dando concretização à lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, que segrega as atividades de operação portuária e de navegação aérea e define o quadro jurídico geral da concessão do serviço público aeroportuário”, acrescenta o Governo.

LUSA/HN