“Que medidas pondera o Governo implementar para melhorar o sistema de transplantação de órgão humanos, permitindo uma melhor assistência médica aos pacientes que necessitam de ser transplantados na RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] por um lado e, por outro, promovendo a adoção de técnicas curativas avançadas e modernas nesta área da medicina, em alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais?”, pode ler-se na interpelação escrita.

Para o único deputado português na AL, “a legislação relativa à transplantação em Macau data dos anos 90 e necessita de ser melhorada, de forma que as pessoas que necessitam de um transplante, o possam receber com a maior rapidez possível, em instituição de saúde da RAEM, evitando estar longe da sua família e entes queridos, aquando da realização de uma intervenção cirúrgica”.

Razão pela qual, salientou, “importa, assim, melhorar a assistência médica a este tipo de pacientes diferenciadas por um lado, e equipando as instituições de saúde com a infraestruturas e equipamentos modernos, por outro”.

Tal, sustentou, “poderá, do mesmo modo, contribuir para a tão apregoada diversificação económica, com o incentivo associado de desenvolvimento de especialidades médicas altamente modernas e especializadas, quiçá em prol da construção de oferta relacionada com o turismo da saúde em Macau, à semelhança do que existe, por exemplo, na Tailândia, Singapura e Coreia do Sul”.

O deputado questionou ainda o Governo sobre o número de pacientes que se encontra atualmente em Macau a aguardar um transplante de órgão, (…) qual o tempo médio que esses pacientes aguardam até serem transplantados e quando serão estabelecidos os respetivos critérios, leis e diplomais legais conforme prometido pelo ex-diretor dos Serviços de Saúde em 15 de maio de 2015”, para além das “dificuldades [que] existem para facilitar a doação e o transplante de órgãos”.

Por fim, Pereira Coutinho quer saber “qual o número de pessoas que se encontram inscritas no registo de dadores para depois da morte (…) e quantos transplantes de cadáver e de dador foram realizados em Macau depois da sua aprovação e que medidas vão ser implementadas para que todo o processo se realize com mais facilidade e celeridade”.

LUSA/HN