Em comunicado, a associação explica que a falta de médicos “devidamente habilitados para o exercício da especialidade de Medicina do Trabalho” acontece há já “vários anos” e que se tem agravado, quer pela aposentação de profissionais, quer pela “completa estagnação que se verifica na admissão” de novos médicos na especialidade.

Assim, diz a APEMT, está posta em causa a garantia do cumprimento obrigatório do serviço de Saúde no Trabalho por parte das entidades empregadoras, “com consequentes repercussões junto do universo de trabalhadores” que não têm a saúde ocupacional salvaguardada.

Porque “pura e simplesmente, não existem médicos em número suficiente para o cabal exercício da Saúde do Trabalho em Portugal (sendo que esta insuficiência se cifra em largos milhares)”, avisa a associação no comunicado.

A APEMT diz no documento que deu conhecimento da situação há já vários anos às entidades governamentais e reguladoras da Saúde em Portugal, e que nada foi feito até agora para “minimizar e/ou resolver” a situação.

A “inércia” da tutela torna “incomportável” para as empresas prestadoras de serviços externos de Saúde do Trabalho assegurar o cumprimento do serviço, sendo que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estão a emitir coimas por falta ou atraso na realização de exames de Saúde do Trabalho, diz-se no comunicado.

A APEMT reúne, diz, das maiores empresas de prestação de serviços externos de Saúde no Trabalho. E afirma que atualmente mais de 95% da prestação dos serviços de Saúde no Trabalho – que correspondem, aproximadamente, a mais de 4.194.000 de trabalhadores ao serviço de largas centenas de milhar de entidades empregadoras, obrigadas por lei à organização de tais serviços – são assegurados por parte das empresas de prestação de serviços externos de Saúde no Trabalho.

LUSA/HN