Em comunicado, a organização salientou que “o apoio para a recapitalização das empresas, previsto no âmbito do Fundo de Capitalização e Resiliência, deve ser acessível por todas as empresas dos setores da restauração, similares e do alojamento turístico, independentemente das quebras de faturação registadas no âmbito da pandemia covid-19”.

A associação lembrou depois “declarações do ministro da Economia” relativamente “à recapitalização de empresas afetadas pela pandemia”, sendo que “o fundo prevê um primeiro programa dirigido a apoiar as empresas que pretendam começar a amortizar a dívida garantida covid-19, que contraíram o ano passado”.

“As empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 40% podem solicitar ao Estado um apoio, que no caso das empresas mais pequenas (faturação inferior a cinco milhões de euros em 2019) será uma subvenção, e, para as empresas maiores (faturação superior a cinco milhões de euros em 2019) será dos fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], sob a forma de capital ou quase capital”, recordou a AHRESP.

A associação vincou a importância de que “os apoios sejam concedidos a todas as empresas que deles precisam, garantindo, assim, a sobrevivência dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho das atividades económicas da restauração, similares e do alojamento turístico, que são das mais importantes para a recuperação da economia do nosso país”.

O ministro da de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse no dia 04 de agosto que esperava que os programas de recapitalização de empresas, previstos no Fundo de Capitalização e Resiliência, estejam disponíveis em “setembro, outubro”, depois de discussões com a Comissão Europeia, durante este mês.

O governante lembrou que Portugal foi o único país, dos que já se conhecem, que incluiu no seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) uma linha para a capitalização de empresas.

“Essa linha, como sabem, tinha uma dotação inicial de 1.300 milhões de euros”, apontou Siza Vieira.

No entanto, o fundo arrancou, em 28 de julho, com uma dotação de 320 milhões de euros, com origem em empréstimos do PRR.

Pedro Siza Vieira explicou que o Fundo de Capitalização e Resiliência tem essencialmente duas vertentes: uma de apoio à recapitalização de empresas, no âmbito do quadro temporário de auxílios de estado às empresas afetadas pela Covid-19, e outra para a capitalização de empresas que estejam em processos de crescimento ou de internacionalização, ou seja, “mais orientado para o futuro”.

Relativamente à recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, o fundo prevê um primeiro programa dirigido a apoiar as empresas que pretendam começar a amortizar a dívida garantida Covid-19, que contraíram o ano passado.

Para tal, foi desenhado um mecanismo através do qual as empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 40% podem solicitar ao Estado um apoio, que no caso das empresas mais pequenas (faturação inferior a cinco milhões de euros em 2019) será a nível de subvenções, e, para as empresas maiores (faturação superior a cinco milhões de euros em 2019) o apoio será feito com base nos fundos do PRR, que não pode conceder subvenções, mas será sob a forma de capital ou quase capital.

Está ainda previsto um outro programa de “recapitalização estratégica”, dirigido a empresas que não só estivessem bem em 2019, mas que tenham agora perspetivas de viabilidade e que cumpram um conjunto de critérios, que incluem, por exemplo, o peso das exportações na faturação, ou o investimento realizado nos últimos anos.

Este programa também deverá estar disponível quer sob a forma de capital (ações preferenciais, por exemplo), quer sob a forma de quase capital (obrigações convertíveis, empréstimos participativos), “para ajudar as empresas a reforçar o seu balanço e até repor os capitais próprios que tinham em 2019”, esclareceu o governante.

LUSA/HN