O Supremo Tribunal, fortemente dividido, com quatro dos seus nove juízes a aporem-se à decisão, não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei, que entrou em vigor 24 horas antes, mas citou “questões processuais complexas e inovadoras”.

O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, juntou-se à minoria progressista, mas não foi suficiente, face à maioria conservadora.

A medida veta praticamente o aborto no Texas, uma vez que não prevê sequer exceções em casos de incesto ou violação.

Nenhuma outra lei semelhante que proíba o aborto às seis semanas de gestação – quando um batimento cardíaco fetal pode ser detetado e muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas – está em vigor no resto do país.

Na petição de emergência para bloquear a legislação, as clínicas de aborto advertiram que a lei “reduz imediata e catastroficamente o acesso ao aborto no Texas, proibindo os cuidados de pelo menos 85% dos doentes” que requerem este tipo de intervenção no estado.

O aborto foi reconhecido como um direito constitucional nos Estados Unidos em 1973, graças à decisão do Supremo Tribunal no processo Roe ‘versus’ Wade, que reconheceu que uma mulher pode interromper a gravidez nos primeiros seis meses de gestação.

LUSA/HN