A lei, que desde o início de setembro proibia o aborto assim que a atividade cardíaca fosse detetada, geralmente por volta das seis semanas de gravidez, foi suspensa pelo juiz norte-americano Robert Pitman.

Não sendo claro quantos abortos foram realizados por clínicas do Texas nas 24 horas seguintes à suspensão da lei, por outro lado, alguns médicos continuaram hesitantes por temerem que a ordem do tribunal não durasse muito tempo e houvesse um conflito legal, noticia a agência AP.

Para a presidente da ‘Whole Woman’s Health’, Amy Hagstrom Miler, que é responsável por quatro clínicas no Texas, “há esperança para os pacientes”, sem indicar quantos abortos foram realizados na quinta-feira.

“As pessoas sabem que esta oportunidade pode durar pouco”, salientou.

Já a ‘Planned Parenthood’, maior promotora de abortos naquele estado, não confirmou se retomou os abortos, apontando que a incerteza continua e que há a possibilidade de um tribunal voltar a colocar a lei em vigor após recurso.

A ‘Fund Choice Texas’, que cobre as despesas de viagens de mulheres que procuram abortos, explicou que continuou a receber um grande número de contactos na quinta-feira, de pacientes à procura de consultas fora do Estado.

O gabinete do procurador-geral republicano do Texas, Ken Paxton, indicou rapidamente a intenção do Estado em apelar desta decisão, mas o recurso não tinha sido ainda apresentado na quinta-feira.

“A santidade da vida humana é, e sempre será, uma das principais prioridades para mim”, destacou Paxton, através da rede social Twitter.

Na decisão do juiz Robert Pitman, de 113 páginas, este critica o Texas e acusa os republicanos de “arquitetarem um esquema legal sem precedentes e transparente” que deixa a aplicação da lei exclusivamente na mão dos cidadãos, que podem pedir uma indemnização caso abram um processo contra as clínicas de aborto que violem as restrições.

“A partir do momento que a lei entrou em vigor, as mulheres foram ilegalmente impedidas de exercer o controlo sobre as suas vidas de uma forma protegida pela Constituição”, sublinhou Pitman, nomeado para o cargo pelo ex-presidente norte-americano Barack Obama.

LUSA