“Há uma lei homofóbica muito grave que foi aprovada na Hungria em meados de junho. Sobre este assunto, pode haver, e deve haver, sanções jurídicas e mesmo financeiras”, disse Clément Beaune, em declarações ao canal de notícias francês BFMTV.

“Não podemos votar a favor de uma lei que não respeita os princípios da Europa, que são a igualdade, a liberdade e a não discriminação”, insistiu o secretário de Estado francês.

Clément Beaune lembrou que tais princípios foram instituídos após a II Guerra Mundial porque, frisou nas mesmas declarações, “sabemos o que acontece quando se desrespeita o Estado de direito e os valores”.

A polémica lei húngara, acusada de discriminar as pessoas da comunidade LGBTI (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero e intersexuais), provocou a indignação de diversos líderes europeus e causou novas tensões entre a Hungria e a União Europeia (UE).

Segundo os termos da lei, “a pornografia e os conteúdos que representem a sexualidade ou que promovam o desvio da identidade sexual, a mudança de sexo e a homossexualidade não devem ser acessíveis a pessoas com menos de 18 anos”.

O primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, encara à polémica lei como um instrumento de proteção das crianças húngaras e recusa-se a retirá-la.

A propósito da possibilidade de serem impostas sanções a Budapeste, Clément Beaune destacou que o bloco comunitário tem espaço de manobra para avançar com tal medida.

“Temos neste momento os meios a nível europeu, temos alguns instrumentos que o permitem”, recordou o secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus.

Ações contra um Estado-membro do bloco comunitário por violação do Direito Europeu podem ser apresentadas junto do Tribunal de Justiça da UE (TJUE), cuja missão passa por garantir que as instituições e os países respeitam a legislação europeia e que pode impor sanções.

Em setembro de 2018, a Hungria viu instaurado um procedimento disciplinar contra si, conforme o previsto no artigo 7.º do Tratado da UE, por “risco claro de violação grave dos valores europeus”, devido a ataques à independência dos juízes, a violações da liberdade de expressão e dos direitos dos migrantes em especial.

Este procedimento, que em teoria pode levar à suspensão dos direitos de voto de um país no Conselho, revelou-se na prática ineficaz, porque requer a unanimidade dos outros Estados-membros e a Polónia (outro país que foi visado por procedimentos semelhantes) apoia a Hungria nesta questão.

Até ao momento, a UE ainda não validou o plano de recuperação e resiliência (para o período pós-pandemia) da Hungria, apresentado em maio passado e que implica para o país mais de sete mil milhões de euros em fundos europeus.

Viktor Orbán acusa a Comissão Europeia de bloquear os fundos por causa das divergências públicas sobre os direitos das pessoas da comunidade LGBTI, algo que Bruxelas rejeita.

O secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus desloca-se na próxima semana à Hungria e irá reunir-se na terça-feira com o seu homólogo húngaro.

Clément Beaune vai encontrar-se igualmente com representantes de associações de defesa dos direitos de pessoas LGBTI, bem como irá falar com membros da rádio independente Klubradio, emissora que foi retirada do ar após críticas contra Viktor Orbán.

A França irá assumir a presidência rotativa do Conselho da UE no primeiro semestre de 2022.

LUSA/HN