De acordo com o diploma que dá hoje entrada no parlamento, e a que a agência Lusa teve acesso, o BE propõe que a previsão do número de postos de trabalho, em mapas de pessoas de serviços ou estabelecimentos, “referente à categoria de enfermeiro especialista, é determinada em função do conteúdo funcional da categoria, da estrutura orgânica e das necessidades manifestadas” pelo serviço em específico ou unidade de saúde, “não devendo ser inferior a 35%”.

A bancada bloquista acrescenta que tem de haver “um enfermeiro gestor por unidade ou serviço com, pelo menos, cinco enfermeiros”.

Já o número das posições remuneratórias das categorias da carreira e os correspondentes níveis remuneratórios “são definidos no prazo máximo de 90 dias, depois de negociação e acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores abrangidos pela presente carreira, e com o objetivo de valorização das atuais condições remuneratórias”.

Também “transitam ainda para a categoria de enfermeiro especialista todos os trabalhadores enfermeiros titulares da categoria de enfermeiro que à data de 31 de maio de 2019 fossem detentores de título de enfermeiro especialista”, propõe o projeto-lei apresentado pelos bloquistas.

O documento também prevê que os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenham direito a “um estatuto de risco e penosidade” que contemple a existência de um suplemente remuneratório, “mecanismos para uma mais rápida progressão de carreira, majoração de dias de descanso por anos de trabalho, entre outras”.

Na sustentação, o Bloco refere que no último ano, “ouviram-se, mais do que nunca, inúmeras vozes a valorizar os profissionais de saúde e o SNS”, por causa do trabalho desenvolvido no combate à pandemia de Covid-19 e na garantia da continuação de outros cuidados.

“Todas essas palavras de reconhecimento e valorização são merecidas, o problema é que raramente passaram de palavras. De facto, a remuneração, as carreiras ou as condições de trabalho dos profissionais de saúde e, em concreto, dos enfermeiros, não melhoraram. O prémio ou o subsídio de risco, com as regras criadas pelo Governo, chegaram a apenas uma minoria e criaram iniquidade”, completam.

Na opinião do Bloco de Esquerda, “as palmas e as palavras não se traduziram em nada concreto”, por isso, o partido apresentou este projeto-lei, apesar de já ter proposto outras “iniciativas legislativas recentes para alterar” a carreira da enfermagem.

A alteração às carreiras “foi feita unilateralmente pelo Governo e a partir dela apenas se agravaram injustiças que já existiam e aumentou a contestação por parte desta categoria profissional, uma contestação plena de razão”.

“A existência de 11 posições remuneratórias na categoria base, conjugado com o facto de o Governo não prever a contabilização do tempo de serviço que os profissionais têm, faz com que a progressão remuneratória seja uma miragem. Sem contagem do tempo trabalhado no passado e com progressões a cada dez anos, um enfermeiro precisará de 100 anos para fazer toda a progressão horizontal na sua carreira”, sustentam.

LUSA/HN