O objetivo está integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contratualizado com a União Europeia (UE), no qual a reforma da saúde mental dispõe de uma alocação de 88 milhões de euros.

O impulso dado à saúde mental está refletido em diferentes setores, como nos cuidados continuados integrados (CCI), em que serão “promovidos novos lugares em equipas residenciais e equipas de apoio domiciliário em CCI — Saúde Mental” ou na Justiça, com o reforço dos mecanismos de articulação “no sentido de se melhorar o nível de prestação dos cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais e nos centros educativos, nomeadamente ao nível da saúde mental”.

Paralelamente, o documento reitera a continuidade na “aposta na criação de equipas de saúde mental comunitárias de adultos e para a infância e a adolescência, em serviços locais de saúde mental, na ótica do reforço de respostas em proximidade” e indica a continuidade do “processo de transferência das respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental de agudos de hospitais psiquiátricos para hospitais gerais”, além da renovação da Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid, em Coimbra.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

LUSA/HN