Além da suspensão parcial do título profissional de segurança porteiro, conhecida genericamente como segurança privado em espaços de diversão noturna, as duas empresas de segurança privada que empregam os funcionários ficam “proibidas de exercerem a sua atividade no estabelecimento onde ocorreram as agressões”, é referido no comunicado divulgado.

Em causas estão agressões por um funcionário de segurança privada a um cliente num espaço de diversão noturna situado na cidade de Albufeira, ocorridas em 03 de outubro e divulgadas no dia 09 através das redes sociais.

A PSP informa que em 14 de outubro propôs a suspensão do funcionário de segurança privada agressor, ação confirmada pelo secretário de estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

Após análise “mais detalhada” do Departamento de Segurança Privada da PSP, foi igualmente possível determinar que seis funcionários de segurança privada “presenciaram as agressões ocorridas” sem que tenham executado “qualquer ação para as fazer cessar, como era e é a sua obrigação legal”, realça a nota.

Em 20 de outubro a PSP desencadeou os procedimentos para propor a “suspensão da atividade” dos seis funcionários de segurança privada que não cumpriram com os seus deveres funcionais.

Na mesma data foi proposta a suspensão parcial da atividade de segurança privada das duas empresas para as quais trabalham os funcionários de segurança privada envolvidos, de forma a “não afetar a generalidade dos trabalhadores que empregam” no concelho de Albufeira, no distrito de Faro.

Por decisão do secretário de estado Adjunto e da Administração Interna, no dia 28 de outubro foram aplicadas as suspensões, que se mantêm até à sua “revisão ou até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo em curso”.

As imagens do vídeo divulgado nas redes sociais mostravam que, pouco depois do início da agressão, que durou cerca de 30 segundos, entraram no espaço dois militares de uma equipa de intervenção da GNR, momento em que a vítima foi deixada inanimada no chão pelo agressor.

Depois de divulgadas as imagens, questionado pela Lusa, o comando geral da GNR disse que tinham sido identificadas duas pessoas – o agressor e a vítima – e que a vítima tinha recusado assistência médica.

A PSP apela a todas as empresas de segurança privada, bem como aos seus funcionários que exercem esta atividade, para que “cumpram o quadro legal aplicável, em estrito respeito pelos direitos, liberdades e garantias” dos cidadãos.

LUSA/HN