Baseado nas recomendações da OIT para eliminar a discriminação e a estigmatização ligadas às pessoas que vivem com VIH/SIDA no mundo do trabalho, a ONUSIDA publicou um guia para trabalhadores e empresas.

Em 2010, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a Recomendação 200 (R200) para eliminar a discriminação e a estigmatização ligadas às pessoas que vivem com HIV/SIDA no mundo do trabalho. Tomando como base os esforços da OIT, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA (ONUSIDA) publicou recentemente um guia explicativo para as empresas brasileiras que procuram assumir o compromisso de um ambiente de trabalho mais inclusivo e livre de preconceitos.

A ONUSIDA desenvolveu o guia em parceria com o Tauil & Chequer Advogados, a AIDS Healthcare Foundation (AHF), e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+. Além de guiar as empresas, um dos principais objetivos da publicação é orientar os profissionais que vivem com VIH/SIDA sobre os seus direitos e prerrogativas legais.  

O Guia refere que a Constituição brasileira prevê a proteção contra qualquer demissão arbitrária ou sem justa causa e a proibição de qualquer discriminação no que diz respeito ao salário e critérios de admissão de profissionais que vivem com VIH/SIDA. Além disso, a R200 indica ainda que “o estado serológico de HIV não deve ser causa de quebra da relação de trabalho”.

Seguindo as mesmas orientações da OIT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também entende que há discriminação presumida quando profissionais que vivem com VIH/SIDA, ou outras doenças estigmatizadas, são demitidos. Tal postura prevê, inclusive, o direito à reintegração, caso não exista uma justificação objetiva e razoável.

Para Reinaldo Bugarelli, secretário-executivo do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, é importante falar sobre o tema e oferecer atenção às pessoas que vivem com HIV/AIDS. 

“Fazemos parte do problema ao discriminar e não trabalhar a prevenção e a atenção aos direitos das pessoas que vivem com esta doença. Por isso, propor um documento como este faz parte da solução”, assinala.

A diretora do ONUSIDA no Brasil, Claudia Velasquez, reforça que as empresas e as pessoas que vivem com VIH precisam de ter acesso à informação sobre os seus direitos. Só assim o mercado de trabalho poderá ser um espaço menos estigmatizante e será capaz de acolher pessoas que vivem com VIH. 

“Acreditamos na disseminação da informação de qualidade e por isso vemos que o guia tem um papel fundamental para democratizar a informação, que muitas vezes é de difícil compreensão e acesso”.

Beto de Jesus, “country program manager” da AHF, afirma o seu desejo de ver as empresas a assumirem esse protagonismo, seguindo a Recomendação 200 da OIT sobre o HIV, SIDA e o mundo do trabalho. 

“Essa recomendação foi adotada em junho de 2010 pelos Estados-Membros da ONU e é primeira norma internacional de trabalho focada na proteção dos direitos humanos no trabalho, para pessoas que vivem ou que são afetadas pelo VIH. Estou muito satisfeito porque este guia reflete exatamente esse objetivo”.

Saiba mais: https://brasil.un.org/pt-br/133827-unaids-e-parceiros-lancam-cartilha-para-orientar-profissionais-que-vivem-com-hivaids