A recomendação, que traduz o texto final relativo aos projetos de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda, PSD e PCP, sublinha que em causa está o cumprimento do compromisso assumido em 2007 pelo Ministério da Saúde.

Nesse ano, um despacho assinado pelo então ministro da Saúde, Correia de Campos, determinava a criação de um Grupo de Trabalho com a responsabilidade de identificar as características e necessidades de cuidados em saúde da população da área de influência do Hospital de Barcelos, respetivo perfil assistencial e dimensionamento das futuras instalações do novo hospital.

Determinava ainda que o Grupo de trabalho teria de apresentar uma proposta até ao dia 31 de março de 2008 e que, após a aprovação dessa proposta, dar-se-ia início à elaboração do programa funcional da futura unidade hospitalar de Barcelos.

Um programa funcional que deveria estar concluído até ao dia 30 de setembro de 2008.

Na recomendação hoje aprovada, pede-se ainda que, sem prejuízo do financiamento através do Orçamento do Estado, o Governo encontre soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários.

A recomendação pede ainda que o Governo garanta que a construção e a gestão do novo Hospital de Barcelos serão públicas e não uma parceria público privada (PPP).

A funcionar num edifício propriedade da Santa Casa da Misericórdia, o Hospital de Barcelos dá resposta a 154 mil habitantes daquele concelho e de Esposende.

Em 2007, o Governo e a Câmara de Barcelos assinaram um protocolo para a construção do novo hospital daquela cidade.

Segundo o protocolo, à câmara caberia adquirir os terrenos necessários para o efeito.

O projeto do hospital seria depois apresentado publicamente pelo então secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro.

No entanto, o processo nunca saiu da gaveta.

Em julho de 2018, na Assembleia da República, foram aprovados, por todos os grupos parlamentares, quatro projetos de resolução que pugnavam pela construção de um novo hospital público em Barcelos.

Os documentos denunciam “uma estrutura física antiquada, funcionalmente desequilibrada e desarticulada”, que “está longe de dispor das condições apropriadas para prestar cuidados de saúde de acordo com os melhores padrões de qualidade e segurança do Serviço Nacional de Saúde”.

LUSA/HN