Num requerimento divulgado à comunicação social, dirigido ao presidente da Assembleia da República, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, solicita a presença da ministra da Saúde na próxima reunião da Comissão Permanente, o órgão que substituirá o plenário quando o parlamento for dissolvido.

O PSD recorda, na nota à imprensa, que a presença de ministros nas reuniões da Comissão Permanente foi um dos temas que o partido levou a conferência de líderes parlamentares “assim que o Presidente da República anunciou que ia dissolver a Assembleia da República”.

A conferência de líderes reúne-se hoje, pelas 16:00.

Os sociais-democratas não divulgam as razões do pedido da presença da ministra da Saúde, mas este acontece numa altura em que os números de infetados e internados devido à pandemia de Covid-19 sobem em Portugal, onde também já foram detetados 13 casos da variante do coronavírus Ómicron.

Na última reunião da conferência de líderes, realizada em 25 de novembro, o presidente da Assembleia da República tinha referido que “não se conhecendo ainda a data exata da dissolução da Assembleia da República” ficava agendada nova reunião deste órgão para dia 02 de dezembro, quinta-feira, “no caso de a dissolução parlamentar ser decretada em data posterior, ou uma reunião da Comissão Permanente no caso de a dissolução ser decretada em data anterior”.

Em qualquer dos casos, acrescentou Ferro Rodrigues, “ficava desde já assente que, reunindo a Comissão Permanente, esta teria uma ordem do dia dedicada a declarações políticas, sem pedidos de esclarecimento”.

A conferência de líderes foi, entretanto, antecipada para hoje, um dia depois de o Presidente da República ter usado o veto político para devolver ao parlamento o diploma que despenaliza a eutanásia.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, uma reapreciação de um diploma vetado só pode acontecer a partir do 15.º dia a contar após a receção da mensagem fundamentada do Presidente e o parlamento está a poucos dias de ser dissolvido, na sequência do “chumbo” do Orçamento do Estado de 2022.

No domingo, no decorrer de uma visita a Luanda, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que, se não houvesse qualquer obstáculo do parlamento, iria assinar “nos próximos dias” o decreto que dissolve a Assembleia da República e marca oficialmente as eleições legislativas para 30 de janeiro.

“Mal regresse a Lisboa, verei se não há nada no trabalho parlamentar, e aparentemente não há, que impeça a publicação do decreto. A partir daí entra um período pré-eleitoral, naturalmente, ainda contido pela aproximação do Natal e do fim do ano”, declarou o chefe de Estado.

O Presidente já tinha anunciado a convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 janeiro de 2022 na sequência do “chumbo” do Orçamento do Estado do próximo ano, no parlamento, em 27 de outubro.

A Constituição determina que as legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento – que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 01 de dezembro.

LUSA/HN