“Até agora, os beneficiários deste apoio social efetuavam a compra de medicamentos nas farmácias e, posteriormente, recebiam o reembolso por parte do Instituto de Segurança Social dos Açores. Agora, com a celebração do presente protocolo, fica definido que o beneficiário deixa de ter que adiantar dinheiro para pagar medicamentos no ato da compra na farmácia”, revelou o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, que tutela a área da Solidariedade Social.

O governante falava, em Angra do Heroísmo, na assinatura de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), a Associação Nacional de Farmácias e a associação Dignitude.

O parlamento açoriano já tinha aprovado, por unanimidade, em outubro, uma proposta de Decreto Legislativo Regional, apresentada pelo executivo açoriano, para desburocratizar a atribuição do COMPAMID e evitar que os seus beneficiários tivessem de esperar pelo reembolso.

O protocolo que vai permitir colocar em prática essa alteração à legislação foi assinado hoje e terá efeitos “a partir de 01 de janeiro de 2022”.

“Para se atestar a condição de beneficiário do COMPAMID, basta apresentar o número de contribuinte na farmácia da sua escolha”, explicou o vice-presidente.

Com este protocolo, a Associação Nacional de Farmácias passará a ter uma “lista das pessoas beneficiárias” e a instituição particular de solidariedade social Dignitude será o “intermediário” entre o ISSA e as farmácias, fazendo “o processamento dos dados”.

As farmácias vão cobrar “uma percentagem sobre o serviço que prestam, com um teto de 50 mil euros por ano”, valor que o vice-presidente do executivo açoriano considerou “insignificante para as vantagens que traz”.

“Além de o beneficiário deixar de efetuar o esforço financeiro para suportar o custo dos seus medicamentos, também já não tem de se deslocar aos serviços da Segurança Social ou aos balcões da RIAC [Rede Integrada de Apoio ao Cidadão] para obter o reembolso que é automático e direto aquando da compra”, salientou Artur Lima.

A alteração ao regulamento do COMPAMID vai permitir também que possam ser abrangidos por este apoio medicamentos “prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde”, quando até agora só eram admitidas prescrições do Serviço Regional da Saúde.

Segundo o vice-presidente do Governo Regional, este ano já beneficiaram deste apoio social “11.500 açorianos”, num montante de 2,3 milhões de euros, que até ao final do ano deverá aumentar para cerca de 3 milhões de euros.

LUSA/HN