De acordo com o documento, estes 630 milhões de euros destinam-se a liquidar, pelo menos, 80% dos pagamentos em atraso a fornecedores externos e, só depois de pago esse valor, “e quando estritamente necessário”, pode a verba remanescente ser usada para pagar “dívidas vencidas e não pagas relativas a despesas com aquisição de bens e serviços, bem como com despesas com pessoal”.

No despacho, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, o Governo justifica este reforço com o impacto significativo da pandemia de covid-19 na atividade hospitalar, sublinhando que gerou “pressões orçamentais acrescidas e acumulação de pagamentos em atraso”.

Define ainda os critérios para estes pagamentos, indicando que as dívidas devem ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento e que nas dívidas a fornecedores externos “não se incluem dívidas a serviços e estabelecimentos do SNS [Serviço Nacional de Saúde] ou ao Estado”.

A dívida a pagar também não inclui “custos associados aos pagamentos em atraso, como sejam juros de mora”, sublinha.

O despacho explica que o pagamento das dívidas fica ainda “condicionado à verificação da inexistência de dívidas, quer à Autoridade Tributária e Aduaneira, quer à segurança social, por parte dos beneficiários dos pagamentos”.

Dos 630 milhões de reforço, a maior verba (cerca de 50,7 milhões de euros) destina-se ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., seguido Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. (47 milhões), do Centro Hospitalar de Lisboa — Zona Ocidental, E. P. E. (cerca de 35,8 milhões) e do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. (33,8 milhões).

No total, são 39 os hospitais E.P.E. referidos no anexo ao despacho hoje publicado.

A publicação deste despacho surge depois de, no início do mês de dezembro, o Governo ter anunciado um reforço de 745 milhões de euros no SNS, dos quais 630 milhões para os hospitais e 115 milhões para as administrações regionais de saúde.

Em comunicado emitido na altura, o Ministério da Saúde lembrava o reforço feito em agosto deste ano, no montante de 350 milhões de euros.

LUSA/HN