“No Conselho de Ministros tratamos de questões de natureza política e legislativa e não tomamos decisões que devem ser tomadas em sede técnica como aquelas que se referem, por exemplo, aos períodos de isolamento determinados ou aconselhados”, defendeu Augusto Santos Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros vincou que “há um nível de decisão que é próprio do CM, um nível de decisão política, designadamente aquela que se traduz em decisões de natureza legislativa que compete ao CM aprovar, e depois há um nível de decisão técnica que é assumida em Portugal pelas autoridades de saúde, em particular pela Direção-Geral de Saúde (DGS) que produz as suas recomendações e também as suas normas, em resultado da monotorização que faz da evolução da pandemia em permanência”.

O governante foi questionado sobre a posição do PSD, que acusou hoje o Governo de “falta de planeamento e de gestão” da pandemia e defendeu a revisão das normas da Direção Geral de Saúde face ao grau de infecciosidade e da menor gravidade da variante Ómicron.

Augusto Santos Silva apontou que “para o Governo é clara qual é a responsabilidade do poder político e qual é a responsabilidade técnica e científica das autoridades sanitárias”, acrescentando que o executivo “respeita essa autonomia”.

“É natural que quem não consegue perceber a autonomia da Policia Judiciária também não consiga perceber a autonomia da DGS mas essa não é a atitude do Governo”, atirou, aludindo às críticas de Rui Rio ao diretor da Polícia Judiciária pelo que classificou de “foguetório” pela detenção “pela polícia sul-africana” do ex-banqueiro João Rendeiro para “beneficiar indiretamente o PS”.

Augusto Santos Silva defendeu ainda que é preciso “algum tempo” para avaliar os efeitos das medidas de contenção aprovadas no último Conselho de Ministros, apelando aos portugueses que “mantenham a disciplina e compreensão de que têm dado tantas provas, cumprindo todas as determinações aprovadas pelas autoridades, designadamente nestes dias de fim de ano”.

“O apelo que deixo é que todos nós cumpramos o que está determinado nestes dias para que as medidas de contenção possam produzir efeito e para que possamos ultrapassar mais esta fase de evolução da pandemia”, sublinhou.

Questionado ainda sobre se os incentivos fiscais ao investimento aprovados hoje em Conselho de Ministros poderiam ser alvo de acusações de “eleitoralismo” – com eleições legislativas a 30 de janeiro – Santos Silva negou tal hipótese.

Segundo estimativas avançadas na terça-feira pela ministra Marta Temido, em 7 de janeiro, Portugal poderá ter 37 mil novos casos diários de Covid-19.

Marta Temido lembrou que o período de contenção, que foi antecipado uma semana, teve início no sábado e que “é preciso que o tempo aconteça” para se poder ver “alguns resultados”.

“No entretanto, é muito importante que cada um de nós cumpra rigorosamente o teletrabalho, as orientações de isolamento quando elas são aplicadas, o evitar de contactos desprotegidos e, caso seja elegível, a vacinação”, insistiu.

LUSA/HN