A posição do economista surge numa altura em que se aproximam as eleições legislativas. Segundo Pita Barros “é tempo de organizar ideias para se fazer uma apreciação dos programas eleitorais dos principais partidos políticos para a área da saúde”. Ao considerar que o principal problema “em definir opções de políticas para o SNS está em que quando se começam a enunciar prioridades, quase tudo se torna prioritário”, opta por apresentar, do seu ponto de vista, qual seria o “Top 5 de ações na área da saúde”.

Num espaço criado, pela Associação Portuguesa de Economia da Saúde, para a deliberação e consulta de opiniões de economistas da saúde sobre os programas eleitorais, Pedro Pita Barros destaca cinco aspetos prioritários para a melhoria dos cuidados de saúde e a sustentabilidade do SNS.

Entre o Top 5 inclui-se a atribuição de médico de família a cada residente em Portugal, pois apesar de ser “uma promessa regularmente feita pelo poder político (…) é um problema ainda por resolver e que nos últimos anos se agravou”. O conotado especialista considera que “é necessário ter uma estratégia bem definida de formação, atração, retenção e desenvolvimento profissional de especialistas de medicina geral e familiar. Essa estratégia deve ser seguida com persistência e com flexibilidade de ajustamento, bem como ousar alguma inovação organizacional, se necessário.”

Neste sentido, propõe a exploração de ideias como “equipas de família”. “Médicos, enfermeiros e farmacêuticos, por exemplo, podem ter ideias de como em conjunto se poderá contribuir para que haja um acompanhamento regular de cada residente em Portugal.”

Em segundo lugar, reforça a importância de termos contas certas na despesa pública em saúde. “Resolver este problema requer três elementos. Primeiro, capacidade de definir orçamentos adequados, em condições de normal eficiência de funcionamento das unidades do SNS; segundo, capacidade de definir intervenções de gestão eficazes e atempadas para solucionar a incapacidade de funcionar eficientemente que unidades do SNS venham a demonstrar – pode significar alteração das equipas de gestão, pode significar alteração do que é a atividade da unidade. Estas intervenções podem ir desde auditorias de gestão, à substituição de equipas de gestão, à modificação das próprias atividades desenvolvidas na unidade (por exemplo, um hospital perder valências, passando essa atividade assistencial à população a ser realizada por outra unidade, quando tal for possível sem prejuízo da saúde da população abrangida).”

Em terceiro lugar, destaca a reformulação/criação de uma política moderna de recursos humanos no SNS, justificada pela fuga de profissionais de saúde do SNS para o setor privado. “Alguns aspetos nem passam pela (sempre difícil) componente da remuneração – oportunidades de desenvolvimento profissional, equilíbrio entre vida familiar e trabalho, diversidade de experiências, etc. Ter opções de trajetória profissional, escolhidas consoante as preferências de cada profissional será algo a fomentar no SNS”, explica.

Para Pita Barros é necessário realizar um recenseamento geral dos médicos no SNS quanto às suas condições de trabalho, às suas aspirações profissionais e às suas condições remuneratórias. Por outro lado, é importante ouvir “as ideias e anseios dos vários grupos profissionais no sistema de saúde (e não apenas dos profissionais de saúde que trabalham diretamente para o SNS), para se conseguir definir melhor o próprio quadro de funcionamento dentro do SNS.”

Em quarto lugar,sugere a criação de uma entidade responsável pela prevenção da doença. “A promoção da saúde e a prevenção da doença têm um problema base de não haver quem tenha a responsabilidade executiva clara e exclusiva (sobre o que fazer, como fazer, e como avaliar o que é feito). Daí que a criação, ou designação, de uma entidade responsável unicamente por este elemento contribuirá para que ganhe visibilidade e presença nos processos de decisão.”

Assim, considera que um dos primeiros passos desta entidade passaria por “garantir que cada residente em Portugal tem direito a uma consulta por ano dedicada totalmente à promoção da sua saúde”.

Em último lugar, Pedro Pita Barros aponta a necessidade de haver uma revisão da comparticipação dos medicamentos, de modo a garantir a que todos os doentes, independentemente do seu rendimento, tenham acesso à medicação de que precisam.

HN/Vaishaly Camões