Por acórdão datado de 09 de dezembro de 2021, a que a Lusa teve hoje acesso, o STJ negou o recurso interposto pela unidade hospitalar privada que pertence ao grupo Luz Saúde, confirmando a condenação proferida pela primeira instância.

O viúvo e dois filhos da falecida avançaram com uma ação no Tribunal de Aveiro contra a unidade de saúde e os três médicos que realizaram a operação a exigir uma indemnização de mais de 350 mil euros.

No entanto, em abril de 2019, já depois de iniciado o julgamento, o viúvo e um dos filhos chegaram a acordo com o hospital privado e celebraram uma transação, homologada por sentença, tendo os autos prosseguido unicamente quanto ao segundo filho, que não ratificou a transação.

O julgamento terminou com a condenação da unidade de saúde a pagar ao autor 23.333,33 euros pelo dano de privação do direito à vida da vítima, 27 mil euros por danos morais próprios do autor e 21.236,64 euros por danos patrimoniais, tendo os médicos sido absolvidos de todos os pedidos.

Inconformado com a decisão, o Hospital da Luz de Aveiro recorreu para a Relação do Porto que decidiu manter a decisão da primeira instância. Deste acórdão, voltou a unidade de saúde a recorrer, desta feita para o STJ, que negou o recurso.

Os factos remontam a fevereiro de 2014, quando a mulher, que pesava 101 quilos, deu entrada na Cliria, que mais tarde passou a chamar-se Hospital da Luz de Aveiro, para ser sujeita a uma cirurgia de redução do estômago.

A intervenção decorreu sem qualquer incidente, mas quatro dias depois, quando estava previsto ter alta de internamento, a paciente veio a falecer vítima de tromboembolismo pulmonar, como consta na certidão de óbito.

Os familiares da doente dizem que “existiu manifesta negligência” dos réus, considerando que o ato médico “foi mal realizado e em desacordo com as ‘leges artis’”.

Na ação, os autores acusavam ainda os médicos de terem contribuído para a morte da paciente, por não terem aplicado “as medidas profiláticas que levariam à redução drástica da probabilidade de esta falecer”.

Os médicos que realizaram a operação rejeitaram quaisquer responsabilidades na morte da paciente, alegando que “os danos não sucederam por força de nenhum tipo de culpa que possa ser imputável aos réus, nem sequer a título de negligência”, e garantem que “sempre deram o melhor de si” no acompanhamento da doente.

LUSA/HN