“Esta proximidade com a câmara é o que nos permite ter uma resposta bem mais rápida [aos problemas], à altura das necessidades” dos utentes, afirma à agência Lusa o médico Nuno Páscoa, coordenador da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Portel.

Também em declarações à Lusa, o presidente do município, o socialista José Manuel Grilo, diz que “os problemas logísticos” dos serviços de saúde, que antes eram difíceis de solucionar, passaram a ter uma resolução “mais célere”.

O autarca realça que a autarquia sempre defendeu a descentralização: “já antes, os serviços de saúde recorriam” à câmara para “pequenos trabalhos”, como “um problema com uma lâmpada”, e “evitavam ir à ARS [Administração Regional de Saúde]”.

A Câmara de Portel foi o primeiro município do país a assinar o protocolo com o Governo para a descentralização de competências na área da saúde, no dia 28 de dezembro de 2020, o qual entrou em vigor quatro dias depois.

Segundo o autarca alentejano, desde então, o município passou a ser responsável pelos edifícios, veículos, equipamentos não médicos e pessoal operacional do Centro de Saúde de Portel, onde funciona a USF.

A “relação de proximidade” entre a USF e a autarquia é destacada pelo coordenador deste serviço, Nuno Páscoa, que considera que os serviços de saúde têm contado com “o apoio total e necessário” para o seu “funcionamento e estrutura”.

“As maiores diferenças são mesmo nesta proximidade e facilidade”, as quais permitem, com “brevidade e rapidez”, a compra de instrumentos e materiais que não tinham ou que tinham mas desatualizados, refere.

Como exemplo, o médico indica que foi “pedido e aprovado” pela câmara um equipamento que permite a monitorização de doentes, o que se torna “importante”, pois Portel está “a 40 quilómetros dos hospitais de referência, seja o de Évora ou o de Beja”.

Também o presidente do município assume que “as coisas têm corrido bem”, apesar de o dinheiro transferido do Estado para o município ser “sempre pouco”, o que obriga a autarquia a ter que contribuir com “uma parte” do seu orçamento.

“Recebemos cerca de 150 mil euros por tudo, mas gastamos sempre mais e há coisas que não se contabilizam”, como os custos relacionados com o serviço prestado pelos trabalhadores municipais nos edifícios de saúde, assinala.

Duas viaturas para a deslocação de profissionais às extensões de saúde e serviço domiciliário foram adquiridas pelo município, que decidiu comparticipar essa compra, já que o custo dos veículos ficava “aquém do orçamento”, indicou como exemplo.

“Não tínhamos orçamento para comprar os veículos, mas foi uma decisão nossa [para] um melhor serviço à população”, sublinha.

A câmara investe “sempre mais do que aquilo que, à partida, recebe”, afirma o autarca, apontando outro exemplo, neste caso na área da educação, uma vez que Portel tem “mais 13 ou 14” assistentes operacionais nas escolas do que o número que “está estabelecido no rácio”.

Segundo José Manuel Grilo, a autarquia vai construir uma nova extensão de saúde na freguesia de Monte do Trigo, “independentemente de a financiarem”, tendo já adquirido um terreno para o projeto, além de planear outras intervenções.

A USF de Portel, com sede no centro de saúde desta vila alentejana e sete extensões de saúde nas freguesias rurais, tem cerca de 6.500 utentes.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.

A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da educação, saúde e ação social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 01 de abril deste ano, após vários adiamentos.

Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da ação social, mantendo o dia 01 de abril para a efetivação das competências de educação e saúde.

Contudo, vários autarcas afirmam que não estão preparados para desenvolver estas competências.

LUSA/HN